Dividendos: Relator pode baixar limite de isenção de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil

A reforma do imposto de renda tem gerado uma série de debates no Congresso, bem como mudanças no texto-base.

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Agora, o relator da proposta de reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda fazer uma nova alteração no parecer apresentado na Câmara nesta terça-feira. A ideia agora é reduzir a faixa de isenção na distribuição de dividendos de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil mensais para todos os tipos de empresas.

Isso porque, pelo texto original do governo, mantido no relatório, a faixa de isenção só seria aplicada para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

Dividendos

De acordo com o parlamentar, caso a proposta seja aprovada sem alterações, quem receber dividendos de uma grande empresa, como Vale, Petrobras, por exemplo, seria afetado pela taxação de 20%, explicou Sabino.

Ele disse ainda que o ajuste poderá ser feito por meio de uma emenda ao relatório e teria impacto para o governo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Isso porque a base de isenção seria ampliada, ao incluir empresas fora do Simples.

E acrescentou que a medida original do governo evitaria estímulos à pejotização . Uma empresa que pretenda distribuir aos sócios R$ 60 mil, por exemplo, poderá ser incentivada a criar outras três e transferir R$ 20 mil em cada CNPJ, fugindo assim da tributação.

Lucros e Dividendos

A reforma diz respeito a iniciativa de o governo tentar tributar lucros e dividendos e acabar com os mecanismos de Juros Sobre Capital Próprio (usado pelas empresas para remunerar acionistas) como forma de compensar a queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Ainda de acordo com Sabino, o parecer com os ajustes à proposta original do Executivo foi bem aceito pelos parlamentares e que tem condições de ser apreciado antes do recesso, caso seja pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ele também admitiu que o texto poderá ser modificado até à votação pelo plenário, mas que qualquer mudança significativa terá que ser acompanhada de medidas de compensação.

Na prática, o relatório reduz a carga tributária em R$ 30 bilhões em 2023, o equivalente ao orçamento de um Bolsa Família.