O DPVAT recebeu um novo nome: Seguro Obrigatório de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito (ou SPVAT).
Trata-se da Lei Complementar 207/24.
Após ser suspenso em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa o retorno do seguro DPVAT. Entenda!
Descubra os detalhes sobre a possível volta do DPVAT, seu custo estimado e quem será responsável pelo pagamento.
Trata-se do PLP 233/23.
Enquanto você se organiza para pagar o IPVA e a TRLAV, saiba se o DPVAT também será uma das suas preocupações este ano.
A retomada do DPVAT implicaria no retorno de uma despesa anual obrigatória para os proprietários de veículos, ao lado do IPVA.
O retorno do DPVAT, agora como SPVAT, representa um passo importante na proteção de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Seguro obrigatório deixa de amparar quem se ferir gravemente no trânsito
Conheça os detalhes do projeto que pode trazer o seguro DPVAT de volta às suas despesas anuais.