É possível se aposentar sem nunca ter contribuído com a Previdência Social?

Para ser beneficiário da aposentadoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é necessário que o cidadão comprove que trabalhou por um determinado período de sua vida e que contribuiu com a Previdência Social. Estima-se que atualmente há quase 20 milhões de brasileiros recebendo a aposentadoria paga pelo INSS.

Uma porcentagem da remuneração dos trabalhadores efetivados e microempreendedores (MEI) é descontada automaticamente todos os meses para garantir os pagamentos no futuro. No caso de quem possui MEI, é possível acrescentar um valor mensal para aumentar o recolhimento.

Há muitas pessoas que mesmo tendo trabalhado a vida toda, nunca possuíram a carteira de trabalho assinada ou nunca conseguiram contribuir com o INSS. Diante disso, o que fazer para garantir uma aposentadoria?

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido pelo governo federal e atende idosos a partir de 65 anos de idade ou pessoas que não puderam exercer suas atividades de trabalho devido a alguma deficiência. Não é exatamente uma aposentadoria, já que seu caráter é assistencial, e não previdenciário.

O interessado precisa ter renda per capita familiar de até um quarto do salário mínimo, valor atualmente equivalente a R$ 303. Como o salário mínimo será reajustado em janeiro, essa quantia também passará por mudanças.

No caso dos que desejam receber o benefício devido a alguma deficiência, é necessário comprovar a condição apresentando um laudo médico e outros documentos semelhantes. Também é preciso passar pela perícia médica do INSS.

Como solicitar o BPC

Para solicitar o BPC, primeiramente o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Se quiser, o interessado pode realizar um pré-cadastro online e posteriormente comparecer a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), dentro de 240 dias, para confirmar a inscrição.

Já o pedido do benefício pode ser feito através do número 135 ou do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Além disso, há a opção de comparecer pessoalmente a uma Agência da Previdência Social (APS).