Eletrobras adere a processo de arbitragem relacionado à Adin

A Eletrobras (ELET3; ELET6) aderiu ao processo arbitral relacionado à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a limitação do poder de voto da União na empresa. Em 20 de dezembro, o ministro Nunes Marques encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).

A decisão da Eletrobras é considerada uma tentativa de buscar uma conciliação e uma solução consensual e amigável entre as partes. A empresa ressalta que qualquer deliberação decorrente do processo de arbitragem será submetida à aprovação das instâncias de governança.

A Adin, movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), visa anular artigos da Lei 14.182, que trata da privatização da Eletrobras. Esses artigos estabelecem um limite de voto para os acionistas da companhia, limitando a participação a 10% do capital da empresa. A União, como acionista majoritária, possui cerca de 43% de participação na Eletrobras.

Eletrobras (ELET3; ELET6)

Paralelamente, a Eletrobras também enfrenta um processo no STF relacionado à tentativa de realizar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para incorporação da subsidiária Furnas. A Associação dos Empregados de Furnas (Asef) informou que o processo teve avanços nesta segunda-feira, com manifestações de desembargadores cancelando a AGE. O processo agora está sob análise do ministro relator Alexandre de Moraes, e uma liminar é esperada em breve.

A Eletrobras, criada em 1962, é uma empresa brasileira de capital aberto que atua como holding no setor elétrico, com foco em geração e transmissão de energia. Responsável por uma parte significativa da capacidade de geração do país, a Eletrobras possui usinas hidrelétricas, termelétricas, usinas eólicas e solares, além de extensa infraestrutura de transmissão.

Em 2008, a Eletrobras recebeu a autorização para expandir suas operações internacionalmente, concentrando-se principalmente no continente americano, com ênfase na integração energética na América do Sul.

No ano de 2010, a Eletrobras passou por uma rebranding, adotando uma nova identidade visual como parte do processo de transformação do Sistema Eletrobras. Na sigla da empresa, presente em sua marca, não é mais utilizado o acento.

Originalmente estabelecida como uma sociedade de economia mista, a Eletrobras foi oficialmente privatizada em 14 de junho de 2022.