Eletrobras: AGU pede ao STF prorrogação sobre voto do governo

Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques uma prorrogação de 90 dias para as negociações entre o governo federal e a Eletrobras (ELET3) acerca do peso do voto da União. A informação é da Reuters.

As discussões entre a empresa e a União, mediadas pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, visam alcançar um consenso sobre o pedido do governo de ter poder de voto nas decisões da companhia proporcional à sua participação no capital social da Eletrobras.

No pedido de extensão do prazo, a AGU menciona a “alta complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses envolvidos” como justificativa para a prorrogação. Além disso, destaca a confiança na possibilidade de um acordo consensual.

Eletrobras (ELET3)

Em maio do ano anterior, a AGU ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para garantir o direito da União de ter voto proporcional às ações que possui na companhia. Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao governo.

No parecer, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não há motivo para questionar o processo de privatização da Eletrobras aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, ele destacou que a União detém 42% das ações ordinárias da empresa e exerce apenas cerca de 10% do poder de voto, sem compensação adequada.

A empresa

A companhia é uma empresa estatal brasileira do setor elétrico. Fundada em 1962, é uma das maiores empresas de energia elétrica da América Latina e uma das principais do Brasil. Sua atuação abrange a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

A empresa possui participação em diversas usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares, além de atuar na transmissão e distribuição de energia elétrica em várias regiões do país. Sua importância estratégica para o fornecimento de energia elétrica no Brasil é significativa, uma vez que contribui para a garantia do abastecimento energético em larga escala.

Ao longo dos anos, a Eletrobras passou por processos de expansão, modernização e privatização parcial. Atualmente, ainda mantém participação do governo federal em seu controle acionário, embora parte de suas ações esteja em circulação no mercado financeiro.