Eletrobras (ELET3) deve interromper assembleia por determinação do TCU

A Eletrobras (ELET3) deve interromper uma assembleia de acionistas prevista para acontecer hoje por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Isso porque o vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, determinou que o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendam o evento que aconteceria às 14h desta quinta-feira (22).

O ministro se pauta em uma ação protocolada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que afirma haver indícios de irregularidades no posicionamento do ministério e do BNDES.

Acontece que governo federal e o banco ainda são acionistas da Eletrobras, com 40% do capital, mesmo depois da privatização.

Eletrobras (ELET3): AGE

De acordo com o Poder360, a Assembleia Geral Extraordinária havia sido convocada para votar o aumento salarial de até 3.576% para os executivos da companhia.

Entretanto, o deputado federal afirma que o Tesouro Nacional havia recomendado voto contrário ao aumento de salário, “diante da irrazoabilidade do salto descomunal dos rendimentos atuais em relação ao proposto”.

Ele também diz que houve dispensa, por parte da Eletrobras, de alguns trâmites necessários para a realização da assembleia.

Desta forma, a decisão de Vital do Rêgo foi tomada com base nas suspeitas de irregularidades nos trâmites que determinaram o posicionamento da União.

No documento, ele determina que os representantes da União na assembleia sejam notificados pessoalmente. Assim, eles podem ser responsabilizados por eventual descumprimento da decisão.

A proposta

O ministro Vital do Rêgo afirma haver indícios de “possíveis irregularidades” na reunião que poderia elevar a remuneração dos administradores da empresa privatizada “na ordem de R$ 200 mil mensais”.

Para se ter ideia, a proposta de remuneração prevê mais que quintuplicar o salário do presidente da companhia, que passaria dos atuais R$ 52.335,71 para R$ 300 mil. E pede que os reajustes sejam retroativos a abril de 2022, quando foi realizada a última assembleia de acionistas.