Empreendimentos portuários e rodoviários são qualificados pelo governo para PPI

Empreendimentos do setor portuário e rodoviário foram qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) agora podem ser outorgados à iniciativa privada, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O Porto Público de Itajaí, que integra o Complexo Portuário de Itajaí, em Santa Catarina, e os Terminais de Uso Privado (TUPs) – Teporti, Poly, Trocadeiro, Barra do Rio, Braskarne e Portonave, figuram entre os principais empreendimentos qualificados.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República falou sobre os objetivos da medida. “O objetivo esperado da desestatização é que gestão privada traga uma maior eficiência à administração do porto público, aumentando a competitividade na sua área de influência”.

Também foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), através do decreto, vários trechos de rodovias federais como a BR-153 (PR), a BR-230 (PA) e a BR-316 (MA).

O decreto completo pode ser lido no site www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.484-de-10-de-setembro-de-2020-276907138