Empresa deve se responsabilizar por acidente de trabalho no home office?

O modelo de trabalho remoto tem ganhado espaço no Brasil e no mundo, sobretudo desde a pandemia. Com o advento da tecnologia, muitos funcionários optam por desempenhar suas funções fora do escritório convencional.

Contudo, a questão dos acidentes de trabalho nesse regime levanta debate e impõe novos desafios a um mercado em transformação.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não diferencia atividades presenciais das realizadas em casa. O artigo 6º garante que a relação empregatícia é válida em qualquer local, o que levanta a questão sobre como os acidentes de trabalho são tratados no home office.

Acidentes no ambiente doméstico

Embora menos comuns, os acidentes de trabalho podem ocorrer nas residências. Exemplos incluem quedas, lesões por esforço repetitivo e problemas ergonômicos.

Mesmo a simples má postura durante o uso do computador pode resultar em complicações físicas com o passar do tempo.

De acordo com a Lei nº 8.213/91, acidentes que causam lesões ou incapacitações estão incluídos, independentemente do local. Assim, um incidente vinculado diretamente às atividades laborais é considerado acidente de trabalho.

Exemplos de acidentes comuns no home office

• Quedas durante atividades relacionadas ao trabalho.
• Lesões por má postura ao usar o computador.
• Acidentes elétricos ou incêndios causados por equipamentos de trabalho.

Responsabilidade e prevenção

Segundo a CLT, cabe ao empregador fornecer infraestrutura e equipamentos adequados para o trabalho remoto, o que inclui garantir condições seguras e funcionais para o colaborador desempenhar suas tarefas.

Para ser considerado acidente de trabalho, deve haver uma relação direta com a atividade profissional. Assim, incidentes domésticos, como cortes ao preparar alimentos, não se enquadram nessa categoria.

Portanto, as empresas precisam adotar medidas preventivas para minimizar os riscos no home office, como treinamento, fornecimento de equipamentos ergonômicos e orientação sobre práticas seguras. Essas ações podem reduzir a ocorrência de acidentes.

O trabalho remoto oferece flexibilidade, mas também requer responsabilidade mútua entre empregador e empregado. Com planejamento e precaução, é possível mitigar riscos e garantir um ambiente de trabalho mais seguro.