Empresas podem ter gastos maiores após este novo entendimento do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão que representa a instância mais elevada para julgamentos sobre direito do trabalho em todo o Brasil, sendo um dos tribunais superiores do país, junto com o Militar (STM), Eleitoral (TSE) e de Justiça (STJ).

Recentemente, o TST teve uma alteração no seu entendimento sobre os reflexos de horas extras trabalhadas em benefícios, como 13º salário e férias. Esse novo posicionamento do tribunal pode acarretar maiores custos trabalhistas para as empresas e empregadores.

Isso porque o pagamento do descanso semanal remunerado, que utiliza para cálculo a quantidade de horas extras feitas além da jornada comum do funcionário, agora passa a impactar algumas outras variáveis, conforme nova decisão da Corte.

Essas variáveis são:

• 13º salário;
• férias;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• aviso-prévio.

Conforme alegou Amaury Rodrigues, ministro relator do caso em questão, os funcionários terão um benefício com esse pequeno aumento referente aos valores a receber quando optarem por realizar serviços em horas extras.

Então, para simplificar, conforme o próprio ministro fez:

“Todos os trabalhadores têm direito a um dia de descanso por semana, remunerado, o que normalmente ocorre nos domingos, mas pode variar. Assim, quando o funcionário faz uma hora extra durante uma semana inteira, recebe uma hora a mais de descanso remunerado no dia de repouso.”

O que será computado adicionalmente agora para os demais benefícios é justamente essa hora adicional, de modo que o trabalhador deve realmente perceber uma melhoria nas condições.

Essa decisão foi tomada pelo tribunal por um motivo de erro aritmético, não sendo apenas uma revisão por motivos jurídicos. Assim, conforme votação de maior parte dos ministro do TST, os processos que estão correndo atualmente não serão afetados pela mudança.

Isso é um fator importante, já que a maior parte dos processos trabalhistas busca revisar horas extras, mas, conforme mencionado, os que já estiverem em andamento ainda serão analisados sob a óptica do entendimento anterior, reservando a nova visão apenas para os processos que ainda serão instaurados.