Equatorial vence licitação para concessão de energia associada às ações da CEA

A Equatorial Energia venceu licitação para concessão de energia associada às ações da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

De acordo com o documento, o movimento se deu por meio de sua controlada, a Equatorial Participações e Investimentos, e o leilão foi organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“No âmbito do Leilão, a Equatorial Participações II não apresentou deságio na sua proposta de índice combinado para flexibilização tarifária e outorga, a ser aplicado de forma linear sobre os valores dos parâmetros flexibilizados pela ANEEL, e sobre o reconhecimento tarifário relativo aos empréstimos do fundo de Reserva Global de Reversão – RGR, conforme previsto na legislação aplicável”, informou.

Equatorial

Ainda de acordo com o documento, verificados os termos e condições do Edital, será firmado, entre a CEA e a União, “Contrato de Concessão”, cujo objeto será a concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do Amapá, pelo prazo de 30 anos.

“A outorga está associada à aquisição, pela Equatorial Participações II, de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas de 99,864% do capital social da CEA, de titularidade do Estado do Amapá pelo valor de R$ 49.932,24 mil”, destacou.

E acrescentou: “ainda, nos termos do Edital, a Equatorial Participações II ficará obrigada a adquirir as ações dos acionistas minoritários da CEA que exercerem o seu direito de tag along (direito de venda conjunta), observadas as mesmas condições e valores aplicáveis à alienação das ações de emissão da CEA de titularidade do Estado do Amapá.”

Totalidade das ações

A companhia elencou, ainda, que dessa forma poderão ser adquiridas até a totalidade das ações representativas do capital social da CEA, em contrapartida a um valor total a ser pago de até R$ 50 mil.

Conforme determinado no Edital, a celebração do Contrato de Concessão também está condicionada à realização de aumento de capital da CEA, no valor mínimo de R$ 400 milhões, a ser subscrito e integralizado pela Equatorial Participações II na data de liquidação do Leilão.

Nos termos do Edital, a transferência das ações de emissão CEA e a celebração do Contrato de Concessão estão condicionadas, ainda, ao atendimento de outras condições e formalidades, incluindo a homologação do resultado da licitação pela Comissão de Licitação, a obtenção de anuências prévias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações com o Estado do Amapá.

A Equatorial está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker EQTL3.

Veja o documento: