Equipe de Lula pretende formalizar motoristas e entregadores? Entenda

Segundo os dados mais recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há cerca de 1,5 milhão de trabalhadores exercendo suas atividades profissionais por meio de aplicativos que não lhes garantem nenhum direito trabalhista.

Já a estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência é que há pelo menos 3,05 milhões de trabalhadores que usam aplicativos como iFood, Rappi, 99 e Uber.

Na pandemia, os serviços de delivery aumentaram consideravelmente, e agora, nesse momento pós-pandêmico, os aplicativos de corrida também estão sendo mais utilizados, pois muitas atividades já voltaram a ser totalmente presenciais.

Diante disso, o objetivo da equipe de Lula é criar um cadastro único para essa categoria profissional, a fim de que esses trabalhadores sejam identificados e, posteriormente, tenham direito às novas políticas que estão sendo pensadas.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja que esses trabalhadores tenham seus direitos garantidos, tais como os trabalhadores efetivados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além dos benefícios previdenciários, a equipe de Lula desenvolve planos para que os trabalhadores de aplicativos tenham também negociação coletiva com as empresas, além de seguro e o estabelecimento de uma jornada diária máxima.

O coordenador do grupo temático de trabalho na transição, Clemente Ganz Lúcio, atenta para o fato de que o foco será no conceito de relação de trabalho, e não em vínculo empregatício. Ele faz a seguinte explicação:

“Se o trabalhador presta serviço para várias plataformas, a ideia é criar um regime capaz de promover e garantir direitos e deveres de todas as partes, trabalhadores, plataformas, entes públicos como a prefeitura e os próprios consumidores.”

Apesar de não haver proposta completamente formada, ele explica, ainda, que a ideia é que todos contribuam para a garantia desses direitos que terão um modelo diferente da CLT, mas que têm o objetivo de garantir os mesmos benefícios.

A advogada Anna Carolina Cabral faz um alerta sobre o ocorrido na Espanha, em 2021. Os profissionais dessa categoria deixaram de exercer suas atividades por conta da total liberdade que foi ingressada.

Com base nisso, ela comenta que essa formalização deve ser cautelosa, pois os próprios trabalhadores não podem ser prejudicados diante das mudanças.

Por enquanto, esse assunto divide opiniões. Alguns trabalhadores acreditam que a mudança será positiva, já outros temem perder a autonomia. Enquanto isso, há quem diga que essa autonomia nunca existiu de verdade.