Erros no Auxílio Brasil podem gerar indenizações para quem teve o pedido negado

A decisão parte de uma ação civil que foi movida pela Defensoria Pública da União na Justiça. O Auxílio Brasil foi criado em 2021, como forma de substituir o Bolsa família. Hoje ele conta com mais de 20 milhões de beneficiários, que recebem originalmente R$ 400 mensais. Até dezembro, porém, os participantes receberão R$ 200 de acréscimo em seus benefícios.

A justificativa dessa indenização é o fato de o Governo negar o benefício a brasileiros que entraram na justiça para receber o Auxílio Emergencial que foi pago durante a pandemia. Quem afirma isso é a própria Defensoria Pública da União na Justiça.

De acordo com o órgão público, são 35 casos de indenização, porém, milhares de pessoas podem ter tido seus benefícios negados pelo mesmo motivo.

Para receber a indenização, é preciso que o cidadão esteja em estado de vulnerabilidade social e tenha sido negado o Auxílio Emergencial por vias administrativas.

De acordo com a Defensoria Pública da União, “esses cidadãos, então, buscaram a tutela do Poder Judiciário, tendo ao final lhes sido reconhecido o direito ao recebimento de tais valores, os quais lhes foram pagos no correr do ano de 2022”.

E complementa: “Ocorre que, uma vez solicitado o pagamento do benefício do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania lhes reteve o pagamento das parcelas, sob alegação de cumulação indevida de benefícios sociais”, lembrando que o Auxílio Emergencial foi pago até outubro do ano passado e que cada beneficiário recebia entre R$ 300 e R$ 1.200. Os valores variavam conforme a composição familiar.

Segundo a Defensoria Pública da União, o bloqueio desses valores para os cidadãos que se enquadram nesse tipo de recebimento é desnecessário e não razoável.

A causa está com um valor estimado de R$ 10 milhões e, em caso de descumprimento, terão de ser pagas multas de R$ 10 mil por caso.

Como fazer parte do Auxílio Brasil?

O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único, pois ele é a porta de entrada para o programa. Além disso, a família precisa estar em estado de vulnerabilidade social, ou seja, ter renda per capita de R$ 105 ou, no máximo, R$ 210 para famílias que contam com gestantes, nutrizes ou adolescentes.

A entrada no programa acontece de forma automática, sem necessidade de solicitação especial, além do registro no Cadastro Único. Porém, podem demorar alguns meses para a inclusão das famílias.