ESTA multa poderá pesar no bolso de motoboys e motoristas de aplicativo! Saiba como evitá-la

É necessário atenção por parte daqueles que dirigem veículos como forma de trabalho. Isso porque, devido à mudança nas penalidades de uma lei, uma nova multa pode pesar no bolso desses profissionais.

Principalmente nos dias atuais, serviços de delivery e de motoristas por aplicativo vêm sendo muito utilizados. Dessa forma, esses profissionais devem se manter dentro das regras de trânsito para sua proteção e para evitar receber multas.

A lei em questão já existe desde 2001, no entanto, não havia penalidades explicitas para o seu descumprimento, fato que mudou em dezembro de 2022.

É solicitado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que todos os motoristas que utilizem o ato de dirigir como meio de trabalho devem possuir a sinalização em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa sinalização nada mais é que o EAR, sigla para “Exerce Atividade Remunerada”. Como explícito no CTB, além de estar impresso em sua CNH, o EAR deve constar também no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

O que muda em 2023?

A necessidade de possuir o EAR em sua CNH existe desde 2001, no entanto, sem penalidades para quem descumpria a obrigatoriedade. No final de 2022, em dezembro, entrou em vigor o Novo Manual de Fiscalização de Trânsito, que foi aprovado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Dessa forma, agora, exercer atividade remunerada enquanto dirige sem que o EAR conste em sua CNH e no Renach é considerado infração gravíssima.

O motorista que descumprir receberá sete pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação e uma multa no valor de 293,47 reais. Além disso, poderá, até mesmo, acontecer a remoção do veículo.

Por esse motivo, é importante que todos os profissionais que exerçam a atividade de dirigir como trabalho possuam a informação em sua CNH.

O EAR é exigido para os seguintes profissionais: motoristas de aplicativo, motoboys, transportadores escolares, transportadores de carga, transportadores de passageiros, motofretistas, mototaxistas e taxistas.

Mas, ao ter a EAR em sua CNH, o motorista também poderá desfrutar de uma maior flexibilidade em relação à pontuação no caso de multas. A pontuação máxima desses motoristas passa a ser de 40 pontos. Ao chegar aos 39, é possível fazer o curso de reciclagem e zerar a pontuação na carteira.

Também é possível fazer a reciclagem preventiva ao chegar aos 30 pontos e também ter todos os pontos recebidos zerados.