Economia

Está negativado? Nova lei beneficia consumidor e ajudar a pagar dívidas

Projeto propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor e garante chances mais justas ao envidado quitar uma dívida.

Publicado

21/07/2021 às 13:32

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Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias endividadas no Brasil atingiu o patamar de 69,7% em junho, seu maior percentual desde 2010. Estima-se que um em cada três brasileiros possuem algum tipo de dívida em aberto.

Os principais responsáveis pelos endividamentos são os cartões de crédito, empréstimo e boletos atrasados. Juntos, eles acabam virando uma bola de neve que atrapalha a criação de uma reserva de emergência, além de desorganizar o orçamento da casa.

Entretanto, uma nova lei, que já está em vigor, pretende ajudar muitos consumidores negativados a limpar o nome. Trata-se da chamada Lei dos Superendividados. Em suma, o projeto entende como superendividamento a “impossibilidade de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”.

Veja a seguir o que muda na prática para a vida do consumidor:

Garantia do ‘mínimo existencial’;
Maior transparência;
Fim do assédio e pressão ao cliente;
Suporte ao consumidor;
Condições mais justas de negociação para quem contrata crédito;
Recuperação judicial;
Mais educação financeira.

Sancionada no começo de julho, ela atualiza o Código de Defesa do Consumidor, e garante chances mais justas de quitar uma dívida, além de criar instrumentos que reduzem os abusos nas ofertas de crédito. Para mais detalhes acerca das novas regras, acesse o site oficial do Planalto.