Finanças
Estar em uma união estável te dá direito à herança
União estável deve ser comprovada para que parceiros tenham todos os direitos de um casamento civil.
Pensar no futuro é essencial, e quando se trata de união estável, garantir os direitos sucessórios é imprescindível para proteger ambos os parceiros.
A dúvida sobre o tempo necessário para ter direito à herança em uma união estável é comum, mas o mais importante é comprovar a convivência pública, contínua e duradoura com a intenção de constituir família.
Herança na união estável: como aplicar?
A união estável é uma forma reconhecida legalmente de relacionamento entre duas pessoas, que oferece direitos e deveres semelhantes aos de um casamento civil, incluindo os sucessórios.
Não há um tempo mínimo de convivência exigido, o que importa é a comprovação da intenção de constituir família e a convivência pública e notória.
Para garantir os direitos sucessórios, é importante fazer a comprovação da união estável. Isso pode ser feito por meio de:
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Escritura pública;
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Declaração conjunta de imposto de renda;
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Contas bancárias conjuntas;
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Testemunhas;
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Fotos que demonstrem a convivência.
Para comprovar a união estável, é possível apresentar documentos, fotos e testemunhas – Imagem: reprodução
Os direitos sucessórios na união estável são equiparados aos dos cônjuges casados civilmente. Isso significa que, em caso de falecimento de um dos parceiros, o outro tem direito à herança das propriedades adquiridas durante a união, como metade dos bens adquiridos, direito à habitação no imóvel comum e até pensão por morte, conforme condições específicas.
Para evitar disputas e garantir que os direitos sucessórios sejam respeitados, é recomendável fazer um planejamento patrimonial.
Isso pode incluir a elaboração de um contrato de convivência, que define o regime de bens, e a formalização da união por meio de escritura pública.
A formalização da união estável pode facilitar o reconhecimento de direitos em caso de falecimento de um dos parceiros. Os passos para formalizar a união estável incluem:
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Comparecer a um cartório de notas com documentos pessoais;
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Declarar a união estável;
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Se desejado, definir o regime de bens;
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Registrar a escritura pública de união estável.
Em poucas palavras, não há um tempo mínimo exigido para ter direito à herança em uma união estável, mas é fundamental comprovar de modo público a convivência contínua e duradoura com a intenção de constituir família.
Fazer um planejamento patrimonial e formalizar a união estável podem garantir que os direitos sucessórios sejam respeitados e evitar possíveis disputas no futuro.
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