Estar em uma união estável te dá direito à herança

Pensar no futuro é essencial, e quando se trata de união estável, garantir os direitos sucessórios é imprescindível para proteger ambos os parceiros.

A dúvida sobre o tempo necessário para ter direito à herança em uma união estável é comum, mas o mais importante é comprovar a convivência pública, contínua e duradoura com a intenção de constituir família.

Herança na união estável: como aplicar?

A união estável é uma forma reconhecida legalmente de relacionamento entre duas pessoas, que oferece direitos e deveres semelhantes aos de um casamento civil, incluindo os sucessórios.

Não há um tempo mínimo de convivência exigido, o que importa é a comprovação da intenção de constituir família e a convivência pública e notória.

Para garantir os direitos sucessórios, é importante fazer a comprovação da união estável. Isso pode ser feito por meio de:

• Escritura pública;

• Declaração conjunta de imposto de renda;

• Contas bancárias conjuntas;

• Testemunhas;

• Fotos que demonstrem a convivência.

Para comprovar a união estável, é possível apresentar documentos, fotos e testemunhas – Imagem: reprodução

Os direitos sucessórios na união estável são equiparados aos dos cônjuges casados civilmente. Isso significa que, em caso de falecimento de um dos parceiros, o outro tem direito à herança das propriedades adquiridas durante a união, como metade dos bens adquiridos, direito à habitação no imóvel comum e até pensão por morte, conforme condições específicas.

Para evitar disputas e garantir que os direitos sucessórios sejam respeitados, é recomendável fazer um planejamento patrimonial.

Isso pode incluir a elaboração de um contrato de convivência, que define o regime de bens, e a formalização da união por meio de escritura pública.

A formalização da união estável pode facilitar o reconhecimento de direitos em caso de falecimento de um dos parceiros. Os passos para formalizar a união estável incluem:

• Comparecer a um cartório de notas com documentos pessoais;

• Declarar a união estável;

• Se desejado, definir o regime de bens;

• Registrar a escritura pública de união estável.

Em poucas palavras, não há um tempo mínimo exigido para ter direito à herança em uma união estável, mas é fundamental comprovar de modo público a convivência contínua e duradoura com a intenção de constituir família.

Fazer um planejamento patrimonial e formalizar a união estável podem garantir que os direitos sucessórios sejam respeitados e evitar possíveis disputas no futuro.