Evite que sua empresa seja excluída do Simples Nacional; veja como

O Simples Nacional foi criado para facilitar a burocracia para os pequenos empresários, levando vantagens que podem auxiliar no gerenciamento da empresa. Um dos principais benefícios que ele carrega é a redução dos impostos, mas, para estar por dentro, é preciso seguir algumas regras.

Ele é um projeto de 2006, e desde então tem ajudado os pequenos empresários, diminuindo os custos com declarações e unificando a tributação.

A inscrição para fazer parte do Simples Nacional é feita 100% on-line, por meio do site oficial do regime. Mas, ao fazer isso, é preciso ter muita clareza das regras do programa, para não acabar sendo excluído posteriormente.

Diversos motivos podem excluir uma empresa do Simples Nacional, mas se você souber as regras e tiver controle do seu gerenciamento, pode evitar este transtorno. Um dos principais motivos de exclusão é quando a empresa ultrapassa o valor permitido de faturamento, por isso é preciso controle.

O regime também proíbe algumas atividades que, se feitas, podem levar a exclusão. Alterações de contrato também podem causar problemas, então é preciso informar à Receita Federal sobre as mudanças e solicitar um desenquadramento de atividade.

As empresas que possuem dívidas fiscais também podem sofrer com a exclusão, então é preciso ficar de olho. Em setembro deste ano, mais de 255 mil empresas receberam notificações sobre irregularidades que podem ocasionar em desligamentos. A notificação serve para que o empreendedor consiga regularizar a situação e evitar ser excluído.

O prazo para a regularização é enviado junto, e caso não cumpra, a partir de 1º de janeiro de 2023 a empresa não faz mais parte do programa.

As informações do cadastro devem ter atenção do empresário para evitar problemas, como apresentar os documentos exigidos de forma completa, detalhando os lucros, dívidas tributárias e parcelamentos que ainda estão em aberto.

Para permanecer no Simples Nacional, o faturamento máximo que uma empresa pode ter é de R$ 4,8 milhões por ano, mais do que isso, a empresa é excluída automaticamente.

Como já foi informado, nem todas as atividades podem ser feitas no Simples Nacional, então, antes de adicionar uma atividade em sua empresa, é muito importante que se informe sobre permissão no regime. Em caso de dúvidas sobre as regras, basta acessar o site do portal e-CAC e conferir as informações.