Extintor no carro: Obrigatório ou não? Descubra e evite multas!

Afinal de contas, o extintor de incêndio nos carros de passeio, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada é obrigatório no Brasil ou não? De acordo com a legislação, o item deixou de ser obrigatório nesses veículos desde 2015, mas a lei pode ser um pouco confusa.

Como o uso é facultativo, é de se imaginar que ter o acessório instalado não deve gerar nenhum tipo de multa para o condutor, mas na realidade não é bem assim que funciona.

É possível ser multado por ter extintor no carro

Como diversos motoristas que já tinham o item instalado antes da desobrigação pela lei, vários deles optaram por deixar o extintor em seus carros. Acontece que, caso o equipamento esteja irregular e o motorista seja flagrado, ele pode, sim, ser multado.

Isso porque a Resolução 919/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que as autoridades responsáveis façam a fiscalização desses acessórios nos casos de obrigatoriedade de uso, como em ônibus, caminhões, caminhões-tratores e qualquer veículo voltado para o transporte coletivo.

Agora, nas situações em que o uso é opcional, como nos carros de passeio, é preciso que os proprietários sigam as normas estabelecidas pela legislação. São elas:

• Ser do tipo ABC;
• Ter lacre;
• Ter suporte de fixação;
• Possuir indicador de pressão na posição certa;
• Estar dentro do prazo de validade.

Assim, se o motorista optar por circular com o extintor de incêndio no carro, é melhor que o equipamento esteja adequado, visto que o descumprimento das normas estabelecidas pode gerar 5 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo até ele que seja regularizado, além de uma multa no valor de R$ 195,23.

Apesar disso, o governo federal recomendou que as autoridades de trânsito evitem fiscalizar veículos com extintor facultativo. Mas, como estar preparado nunca é demais, se o seu estiver irregular, melhor resolver a situação ou retirar o item para evitar possíveis dores de cabeça.