Fazenda anuncia congelamento de R$ 15 bi no Orçamento de 2024

A equipe econômica oficializou ontem o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.

O congelamento dos recursos é necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal, que permite que os gastos do governo cresçam até 70% do crescimento das receitas acima da inflação do ano anterior. Este marco fiscal também estabelece uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento devido à disparada do dólar. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.

Orçamento de 2024

Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento são cortes temporários de gastos, mas com motivações distintas segundo o novo arcabouço fiscal. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é acionado quando há falta de receitas que comprometam o cumprimento da meta de resultado primário, que é o saldo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

O limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal para este ano é de até R$ 2,105 trilhões. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 trilhões devido ao aumento de R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 4,9 bilhões com a Previdência Social. Para evitar o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.

Déficit Primário

A receita líquida teve uma queda de R$ 13,2 bilhões, e a previsão total de gastos aumentou em R$ 20,7 bilhões. Para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 28,8 bilhões, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões. Sem a margem de tolerância de 0,25% do PIB, o contingenciamento necessário seria de R$ 32,6 bilhões.

A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada no próximo dia 30, quando um decreto presidencial estabelecerá os limites de gastos por pasta. A legislação determina que o detalhamento do congelamento seja publicado até oito dias após o envio do relatório ao Congresso.

Histórico

Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal. Em maio, com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), esses R$ 2,9 bilhões foram liberados. A lei continha uma provisão que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, caso a arrecadação superasse as expectativas.

O congelamento atual reflete os esforços da equipe econômica em manter a disciplina fiscal e assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.

(Com Agência Brasil).