Fazendeiros em alerta: prazo para regularização de imóveis rurais está acabando

A situação de milhares de donos de propriedades rurais brasileiros, cujas terras estão localizadas em faixas de fronteira, está cada vez mais crítica. Uma legislação em vigor desde 2015 exige que esses imóveis, com mais de 15 módulos fiscais, sejam ratificados até 22 de outubro de 2025.

Essa norma abrange terras públicas concedidas pelos Estados, situadas até 150 quilômetros das linhas de fronteira do Brasil. A falta de cumprimento das exigências legais pode resultar na perda de suas propriedades para a União.

Advogados especialistas no assunto afirmam que a medida visa garantir segurança jurídica e preservar a soberania nacional. No entanto, muitos proprietários ainda desconhecem o prazo iminente para a regularização e podem acabar no prejuízo.

Atenção à regularização imobiliária

Os fazendeiros que possuem imóveis nessas condições devem buscar documentos que comprovem a origem de seus registros imobiliários, medida essencial para determinar se estão sujeitos à ratificação.

Mesmo que envolva custos, esse processo é crucial para evitar a perda dos imóveis.

Orientações e desafios

Alguns estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul, ainda não publicaram instruções e provimentos para regularizar o processo adequadamente. Em contrapartida, outros Tribunais de Justiça já oferecem diretrizes aos cartórios.

Isso pode facilitar o cumprimento da norma, mas exige que os proprietários tomem medidas urgentes.

Impacto no agronegócio brasileiro

A regularização não é apenas um procedimento legal, mas também um fator que influencia o setor agrícola. A crescente procura por terras agrícolas pela estatal chinesa Hulunbuir State Farm Group, que visa o plantio de milho e soja no Brasil, acentua a importância de garantir a legalidade das terras.

Dessa forma, com prazos apertados e riscos elevados, é imprescindível que os proprietários de terras em áreas de fronteira tomem medidas imediatas para regularizar seus imóveis.

A legislação busca resolver questões antigas e garantir a legalidade da posse, mas a urgência do prazo exige atenção redobrada dos envolvidos.