Ferramenta de rastreamento da Apple recebe queixa de grupo ativista europeu

O ativista de privacidade Max Schrems e um grupo capitaneado por ele fizeram queixas nesta segunda-feira às autoridades de proteção de dados da Alemanha e da Espanha a respeito da ferramenta de rastreamento online da Apple, afirmando que ela viola a lei europeia ao permitir que iPhones armazenem dados de usuários sem sua permissão.

Essa é a primeira ação importante contra a Apple que tem como alvo as regras de privacidade da União Europeia.

Noyb, o grupo de direitos digitais liderado por Schrems, saiu vitorioso de dois julgamentos históricos sobre privacidade contra o Facebook.

O alvo das queixas do Noyb são o uso de um código de rastreamento pela Apple, que é gerado automaticamente em cada iPhone quando configurado, o chamado Identifier for Advertisers (IDFA).

Armazenado no aparelho, o código permite que a Apple e terceiros rastreiem o comportamento online e as preferências de consumo de um usuário, essencial para que empresas como o Facebook possam mandar anúncios direcionados ao interesse de cada cliente.

“A Apple coloca códigos que são comparáveis a um cookie em seus telefones sem qualquer consentimento do usuário. Esta é uma violação clara das leis de privacidade da União Europeia”, argumentou Stefano Rossetti, advogado do Noyb.

O grupo Noyb informou que as reclamações, registradas em nome de consumidores individuais na Alemanha e na Espanha, foram encaminhadas para as autoridades de proteção de dados da Espanha e de Berlim.

A Apple comunicou que ainda não tem condições de comentar, enquanto as autoridades ligadas ao caso não retornaram aos pedidos para falarem sobre o assunto.