Isenção de FGTS e INSS para aposentados com emprego; entenda

Projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS para aposentados que sejam contratados para empregos formais. O texto segue agora para análise do plenário da Casa.

O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados, desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados, considerando a folha de pagamento do ano anterior à contratação.

“O objetivo deste projeto é fomentar a contratação de pessoas idosas aposentadas, incentivando as empresas privadas por meio da retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária dessas pessoas”, explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

FGTS e INSS

O governo se posicionou contra o projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupação com o desemprego entre os jovens, além de destacar os impactos negativos para a Previdência Social.

“Entendo que a pessoa já está aposentada e não terá direito a uma nova aposentadoria. No entanto, ao ocupar o lugar de alguém que não está aposentado, isso reduz as contribuições e aumenta os problemas para a Previdência”, afirmou o líder do governo, lembrando que a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto entre a população idosa é de cerca de 3%, segundo o IBGE.

O senador Wagner também solicitou que a Comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal para determinar o impacto do projeto sobre a Previdência, mas o pedido foi negado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Mão de obra

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que os jovens não estão interessados em trabalhar e que, em algumas regiões do país, falta mão de obra disponível.

“No Norte, não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, oferecendo a melhor qualidade de vida para os empregados, e ainda assim não conseguimos mais funcionários”, disse o parlamentar.

O projeto foi aprovado por votação simbólica, onde os parlamentares não precisam se identificar na votação. No entanto, registraram votos contrários o senador Jaques Wagner e o senador Fernando Farias (MDB-AL), que havia solicitado o adiamento da votação até que a Receita divulgasse o impacto do projeto sobre a Previdência Social.

(Com Agência Brasil).