FGTS pode ser usado para pagar dívidas? Tire sua dúvida

O agravamento da pandemia levou o índice de inadimplência às alturas nos últimos meses. Sem renda, milhões de cidadãos brasileiros deixaram de pagar dívidas e precisaram contratar linhas de crédito pouco vantajosas, o que acabou levando a uma bola de neve de juros.

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Em alguns casos, o trabalhador pode recorrer a outras alternativas, como utilizar o saldo do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Essa opção é muita mais vantajosa do que pegar um empréstimo a juros ou utilizar o rotativo do cartão de crédito.

Quem pode sacar o FGTS

Pela lei, o saldo é um direito de todos os trabalhadores que atuam em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja os grupos que se encaixam nas exigências:

• Trabalhador doméstico;
• Trabalhador rural;
• Trabalhador temporário;
• Trabalhador intermitente;
• Trabalhador avulso;
• Safreiro (operário rural que atua apenas na época da colheita);
• Atleta profissional.

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Posso sacar o FGTS em caso de dívida?

Infelizmente, essa possibilidade não está prevista por lei. Somente em alguns situações específicas o cidadão pode retirar seu FGTS, sendo elas:

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato;
• Rescisão por falência;
• Falecimento do trabalhador;
• Aposentadoria ou idade acima de 70 anos;
• Três anos desempregado;
• Compra de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
• Estágio terminal ou doenças graves como câncer (neoplasia maligna) e vírus HIV (AIDS).

Saque anual

Para quem prefere receber parte do FGTS anualmente, existe uma alternativa conhecida como saque-aniversário. Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar parte do saldo de suas contas do fundo no mês de seu aniversário.

Para fazer a adesão, é necessário acessar o aplicativo ou site do FGTS, Internet Banking da Caixa Econômica Federal ou comparecer a uma agência do banco.

Caso a mudança de modalidade seja feita até o último dia do mês do aniversário do trabalhador, o saque-aniversário terá validade para o mesmo ano. Confira a tabela com os valores da retirada: