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Política

Fila do Auxílio Brasil: Veja como descobrir se você tem prioridade

Novo programa social do governo começou a ser pago em novembro. Entenda quem pode e tem direito de receber e como funciona.

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AUXÍLIO BRASIL

Com benefício médio de R$ 217,18, o Auxílio Brasil começou a ser pago no dia 17 de novembro. O novo programa social criado pelo governo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, até 7 de dezembro. Contudo, com o início dos pagamentos muitas pessoas querem saber se vão receber ou não.

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Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares. Eles podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego. Também funciona para quem tem filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022 ainda depende de aprovação. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022. Destes, cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício.

No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.

Quem pode receber?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa. Além disso, também recebem família em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria existem especificações. Somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil.

Os benefícios são os seguintes:

– Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.

– Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade. Ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios, a renda mensal per capita da família continuar abaixo de R$ 100.

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

– Auxílio Esporte Escolar;

– Bolsa de Iniciação Científica Junior;

– Auxílio Criança Cidadã.

– Auxílio Inclusão Produtiva Rural;

– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;

– Benefício Compensatório de Transição.

Como se cadastrar?

O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila.

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Política

Mais um estado promete: 5 mil pessoas terão direito a CNH de forma gratuita

Projeto CNH Social foi acolhido pelo poder público do Mato Grosso do Sul. Além deste, outros dois estados já ofereceram oportunidades dentro do programa.

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CNH Social

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social é um projeto que visa dar acesso à primeira habilitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Mato Grosso do Sul aprovou o projeto em seu estado.

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O texto foi votado dentro da Assembleia Legislativa do MS. O programa deverá atingir 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

CNH Social

O documento prevê que os beneficiários devem comprovar a situação e a impossibilidade de arcar com os custos. A iniciativa partiu do governo federal ainda no ano de 2011, portanto, há 10 anos. Antes do MS, apenas duas unidades federativas apresentavam projetos em andamento.

A aprovação da CNH Social faz parte de um projeto para reestabelecer a economia. Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a ação vai “movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”.

10 mil outras vagas

Atualmente, além do MS, apenas os estados de Goiás e Pará aplicaram a ação. No caso, o primeiro ofereceu 5.010 vagas, enquanto o segundo contabilizou um total de 5 mil.

No estado do Goiás, o cidadão contemplado pelo projeto pode escolher entre as categorias A ou B. Também foi possível fazer a adição de categoria, caso já possuísse a habilitação.

CNH Pai D’Égua

O programa de CNH gratuita do Pará recebeu o nome de CNH Pai D’Égua. O objetivo foi beneficiar jovens de 18 anos completos. Os recursos utilizados para a execução do Programa vieram do próprio Departamento de Trânsito do Estado do Pará – Detran/PA.

Os beneficiários do Programa “CNH Pai D’égua” ficaram dispensados do pagamento de taxas. Esses pagamentos foram referentes à inclusão do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH). Além da:

  • Primeira via da Categoria “A” ou “B”;
  • Taxa para adição de Categoria “A” ou “B”;
  • Taxa para mudança de categoria “B” para “C”;
  • Taxa para mudança de categoria “B” para “D”; e
  • Taxa para mudança de categoria “C” para “D”, licença para aprendizagem e agendamento teórico.

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Política

Como transferir o Título de Eleitor pela internet? Confira o passo a passo

TSE permitiu a transferência de título para evitar aglomerações durante a pandemia. Fique atento aos prazos para não perder as Eleições 2022.

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Título de eleitor

O ano que vem é ano eleitoral e a corrida para regularizar as pendências cadastrais já começou. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou uma facilidade para os cidadãos. Agora é possível transferir o título de eleitor através da internet, de modo 100% online. Assim, também é uma forma segura de efetuar o procedimento em meio a atual pandemia.

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Transferência de título online

O eleitor que mudou de cidade, estado ou país precisa transferir o título para exercer a cidadania. Esse processo se dá por meio do voto no novo endereço. Tudo o que o cidadão precisa fazer é acessar o site do TSE e seguir o passo a passo.

A medida é uma alternativa prática, pois o atendimento presencial nos cartórios ainda está suspenso em muitas regiões. Sendo assim, esse e outros diversos serviços podem ser solicitados pela internet, por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como fazer

Para obter a transferência, o primeiro passo é digitalizar um comprovante de residência. Também é necessário digitalizar um documento de identificação oficial com foto. Depois, é só acessar o site do TSE, clicar na aba “Eleitor e eleições”. Daí é só escolher a opção “Título eleitoral” e depois “Tire seu título”. Por fim, é preciso acessar o link “Iniciar seu atendimento remoto”.

A partir daí, o eleitor que mudou de cidade e pretende votar nas próximas eleições fica apto. Ele poderá escolher os novos representantes políticos no ano que vem (2022). Lembrando que o cadastro para transferência de domicílio, além de outras solicitações, tem prazo.

Ele deve ocorrer até 151 dias antes do pleito. Ou seja, quem não regularizar a situação até maio de 2022 poderá ficar impedido de votar.

Vale reforçar que antes de iniciar a solicitação para transferir o título de eleitor é preciso estar atento. O cidadão deve estar com a sua situação cadastral regularizada no TSE.

Todo e qualquer débito precisa ter sido pago, caso contrário o requerimento será cancelado.

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Política

Barueri é a cidade mais competitiva do país, por ranking da CLP

Segunda paulista é São Caetano do Sul, seguida por Floripa; foco dos municípios é emprego e renda

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Crédito: portal.connectedsmartcities

É de São Paulo e do interior as cidades mais competitivas do Brasil. De acordo com a segunda edição do Ranking de Competitividade e Sustentabilidade dos Municípios, divulgado ontem (22),  a liderança é de Barueri, seguida da ‘vizinha’ São Caetano do Sul como vice, deixando o bronze para linda capital catarinense, Florianópolis.

SP na quarta – A capital paulista, por sua vez, que ocupava a terceira posição no ano passado, em 2021 caiu para a quarta, trocando de lugar com Floripa, no levantamento elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que avalia os 411 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes, contingente onde vive da metade da população do país.

Instrumento de avaliação – Para o coordenador de competitividade do CLP, Lucas Cepeda, o ranking é um instrumento importante de avaliação da gestão pública, construção de políticas públicas e atração de investimentos privados, oferece um estudo com 65 indicadores, com destaque para: funcionamento da máquina pública, questões fiscais, de saúde, educação, segurança, saneamento, meio ambiente, inserção econômica e telecomunicações.

Referência para políticas públicas – Além disso, o levantamento do CLP, ativo há dez anos, é referência para desenvolvimento de políticas públicas por parte de 23 dos 27 estados da federação. “Várias empresas e instituições de fomento estão olhando para o ranking para decidir alocação de investimentos”, comenta Cepeda.

Responsabilidade fiscal – Entre as alterações mais relevantes da edição deste ano, em relação a 2020, é que esta versão contém avanços como a questão central da responsabilidade fiscal, na contramão do desvario do Executivo federal com a matéria.

Mudança de mentalidade – De acordo com o diretor de operações do CLP, Tadeu Barros, do universo pesquisado, 80% cumprem o limite de uso de 60% da receita líquida para pagamento de pessoal, um avanço ante os 77%. “Mostra maior responsabilidade do gestor, algo em que historicamente há grande irresponsabilidade”, avalia.

Burocracia atrapalha – Barros comenta, ainda, que na atual fase, de retomada do crescimento econômico, o foco das administrações municipais tem sido emprego e renda pós-pandemia, haja vista o grande número de empresas abertas. No entanto, ele lamenta que a persistência da burocracia demanda até 48 horas para que a abertura da empresa seja concluída, em 85% dos municípios consultados.

Força bandeirante – A força bandeirante (paulista) também está presente nos 49 municípios paulistas na lista dos 100 mais competitivos. “O ranking também deixa clara a disparidade que há entre as regiões brasileiras”, conclui o diretor do CLP.

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