Fim das autoescolas APROVADO no Congresso Nacional? Saiba a verdade

Os brasileiros que sonham em adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem não mais precisar frequentar uma autoescola. Ao menos é o que diz o Projeto de Lei 6485/2019. Ele poderá decretar o fim da obrigação de milhares de cidadãos comparecerem aos Centros de Formação de Condutores (CFC).

A proposta está sendo avaliada pelo Congresso Nacional e poderá decretar o fim das autoescolas.

O fim das autoescolas é real?

O PL pertence a senadora Kátia Abreu (Progressistas-GO). A proposta principal é retirar obrigação de frequentar a autoescola para quem deseja conseguir a CNH, especificamente para as categorias A e B.

A proposta da senadora aponta que os gastos com o processo serão reduzidos em até 80%. Os valores para adquirir uma autorização para dirigir atualmente podem ser muito altos em alguns estados. Dependendo do lugar, o valor poderá chegar até R$ 3 mil. A maior parte do investimento é voltado para as autoescolas.

Ainda que a obrigação da frequência às escolas de direção seja extinta, o projeto de Kátia ainda exige a continuidade das provas teóricas e práticas para se obter a CNH temporária. A proposta também contempla ideias de como os futuros condutores vão aprender a dirigir um carro e a pilotar uma moto sem a assistência das autoescolas.

A formação de instrutores independentes

O texto propõe que os instrutores possam trabalhar de forma independente, mantendo vínculos necessários com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Os profissionais ficarão à vontade para instruir os alunos em particular. Para quem se interessar em se cadastrar como instrutor independente, estas regras são basilares:

• Não estar respondendo a crimes relacionados ao trânsito e não estar condenado por isso;
• Está habilitado com a mesma categoria do condutor candidato há três anos;
• Não ter sofrido com penalidades ou suspensão da CNH entre os últimos cinco anos;
• Não ter processos que estejam em andamento relacionado ao trânsito.

Por se tratar de um Projeto de Lei, a proposta ainda será avaliada em diferentes âmbitos e só terá data para entrar em vigor quando passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para a lei passar a ser válida, precisa da votação das duas casas do Congresso Nacional e depois da assinatura do presidente do país.