Foi excluído do Simples Nacional? Veja o que fazer para regularizar a situação

O início de 2025 trouxe um alerta para muitos microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que foram excluídos do Simples Nacional por pendências fiscais ou cadastrais.

No entanto, ainda há tempo para reverter a situação. Os negócios que perderam o enquadramento têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar as pendências e solicitar o retorno ao regime tributário simplificado.

Mas o que acontece com quem não resolver essas questões a tempo? A exclusão não impede a continuidade das atividades, mas significa que a empresa passará a ser tributada por outro regime, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, o que pode elevar a carga tributária.

Por isso, entender os próximos passos é essencial para evitar prejuízos.

Como regularizar a situação?

A primeira medida é identificar as pendências que levaram à exclusão. Débitos com a Receita Federal, estados ou municípios são os principais motivos. Para verificar, o contribuinte pode acessar o Portal do Simples Nacional, inserir o CNPJ e conferir se há irregularidades. Caso existam, a regularização deve ser feita o quanto antes.

Em caso de dívidas, a alternativa é o parcelamento, permitindo que a empresa volte ao Simples Nacional sem precisar quitar tudo de uma vez. As condições variam conforme o tipo do débito, mas a adesão ao parcelamento já é suficiente para retomar o enquadramento.

Se a exclusão ocorreu por outras razões, como falta de inscrição estadual ou municipal, é necessário resolver essas questões diretamente com os órgãos responsáveis. Quanto mais cedo isso for feito, maiores serão as chances de a solicitação ser processada a tempo.

O que fazer se perder o prazo?

Se a regularização não for concluída até 31 de janeiro de 2025, a empresa só poderá solicitar a reinclusão no Simples Nacional em janeiro de 2026. Até lá, precisará operar sob outro regime tributário, o que pode impactar diretamente na carga de impostos.

Nesse caso, é importante buscar orientação contábil para escolher o melhor enquadramento e evitar problemas financeiros. Além disso, empresas excluídas precisam ajustar a emissão de notas fiscais e contribuições previdenciárias conforme as novas regras aplicáveis.

Por isso, a recomendação é agir o quanto antes. Resolver as pendências dentro do prazo evita custos extras e garante que o negócio continue aproveitando os benefícios do Simples Nacional sem interrupções.