Folga no trabalho, certificado e mais: conheça os direitos de quem doa sangue

Doar sangue é um gesto solidário e capaz de ajudar a salvar vidas. O ato é tão nobre que garante a saúde de muitas pessoas em situações de emergência. Além disso, doar sangue não custa nada além de tempo de quem se adequa às exigências para doação; afinal, nunca se sabe se um dia não seremos nós precisando de alguma doação, certo?

Pessoas que doam sangue no Brasil têm uma série de direitos garantidos por lei, inclusive no contexto do mercado de trabalho. Aqui no Brasil, doadores de sangue são vistos com bons olhos até pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê, em seu artigo 473, um dia de folga remunerada ao voluntário que decide fazer a doação.

Você já sabia disso? Confira abaixo mais alguns direitos dessa natureza.

Quais são os direitos de quem doa sangue?

• Muita gente não sabe, mas um direito garantido pela Lei nº 10.205/2001 é a proibição de qualquer forma de remuneração ou vantagem material em troca da doação de sangue. Quem infringe essa norma, portanto, fica sujeito a penalidades.
• O anonimato e o sigilo são direitos fundamentais dos doadores de sangue, que devem ter suas informações pessoais e de saúde protegidas e mantidas em segredo. Isso garante a privacidade do doador e o respeito à sua intimidade.
• Outro direito importante é a gratuidade da doação. Os doadores não podem ser cobrados por nenhuma despesa associada, garantindo, assim, a natureza altruísta e voluntária do ato.
• Já nos casos de necessidade transfusional, o doador tem o direito à prioridade no recebimento de sangue caso ele necessite de uma transfusão futuramente. Afinal, isso assegura que o voluntário que teve a generosidade de doar sangue possa receber o tratamento necessário, caso ele precise.

Lei estipula direitos exclusivos para pessoas que doam sangue – Foto: Reprodução

• Outro direito de quem doa sangue no Brasil é o de receber um certificado de doação de sangue, que pode ser utilizado em programas de fidelidade e reconhecimento. Tal certificado é uma forma de valorizar e reconhecer o gesto solidário do doador, incentivando-o a continuar contribuindo para a saúde da comunidade.
• A pessoa doadora ainda tem o direito de ser atendida em um ambiente seguro e higienizado, com equipamentos adequados para a coleta e processamento do sangue. Medidas de segurança, como triagem clínica e testes laboratoriais, devem ser garantidas para assegurar a qualidade e segurança do sangue doado.
• A legislação trabalhista também prevê outro direito importante para o doador de sangue: a ausência remunerada no trabalho para realizar a doação. A Lei nº 1.075/1950 assegura ao empregado um dia de folga remunerada a cada 12 meses de trabalho, desde que seja devidamente comprovada a doação.

Sabendo disso, ficou mais fácil perceber quão importante é que doadores de sangue estejam cientes de seus direitos e saibam como garantir seu cumprimento? Buscar informações atualizadas junto a hemocentros e bancos de sangue locais é fundamental para assegurar que tais direitos sejam respeitados e cumpridos.

Por fim, doar sangue é um ato de amor ao próximo e seu valor é inestimável, e garantir esses direitos é uma forma de reconhecer e valorizar doadores de sangue para a saúde da sociedade como um todo.

*Com informações de Jusbrasil.