Fraude publicitária com uso de IA será passível de punição; entenda

O Projeto de Lei 6119/23 propõe penalizar com pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, aqueles que se utilizarem de inteligência artificial para produzir ou disseminar vídeos falsos, envolvendo tanto figuras públicas quanto pessoas anônimas, com o intuito de enganar o consumidor. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o texto propõe a inclusão desse novo crime no Código Penal. Kataguiri destaca o aumento da frequência com que são veiculados anúncios que fazem promessas de curas milagrosas ou lucros extraordinários em curto prazo.

“O aspecto mais nefasto desse delito é a utilização da inteligência artificial para criar vídeos de pessoas famosas endorsando um determinado produto, induzindo assim o consumidor à compra, uma vez que a presença destas figuras confere credibilidade ao anúncio”, afirmou.

O projeto passará por análise inicial nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara.

Fraude com uso de IA

O jornalista Pedro Bial, de 65 anos, utilizou suas redes sociais dia 17 de janeiro para expor o uso indevido de sua imagem. Bial denunciou a prática de “deep fake” em um vídeo que vem circulando na internet, no qual seu rosto é utilizado para promover um produto que alega tratar a calvície.

“Olá, pessoal! Há alguns meses, um vídeo deep fake circula na internet com a minha imagem, anunciando um suposto produto milagroso contra a calvície. Embora a fraude não seja muito convincente, é suficiente para enganar muitas pessoas”, declarou Bial.

O jornalista revelou que já fez reclamações à Meta, empresa responsável pelo Instagram, porém sem resultados satisfatórios: “Estou também entrando com ações legais contra os fabricantes deste produto milagroso. Estou seguindo o lento curso dos processos jurídicos”.

“Eu acuso a Meta, empresa proprietária do Instagram e do Facebook, de ser cúmplice nesse crime de falsificação, fraude e charlatanismo. Acuso porque é um crime, e para ser perpetrado, requer três elementos: a motivação para cometê-lo, além dos meios e oportunidades para isso”, acrescentou.

Nos comentários, tanto personalidades conhecidas quanto usuários anônimos expressaram apoio ao apresentador e destacaram a importância de regulamentações para a inteligência artificial no Brasil.

O “deep fake”, técnica mencionada por Bial, refere-se a uma tecnologia de inteligência artificial que mescla áudios e imagens para criar novos conteúdos audiovisuais. Na internet, é comum encontrar vídeos nos quais figuras famosas, como Pedro Bial, parecem dizer coisas que nunca foram ditas na realidade, e ocasionalmente, promover produtos.

(Com Agência Câmara e demais agências).