Frente Agropecuária quer Plano Safra como despesa obrigatória no Orçamento

A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que o Plano Safra e o Seguro Rural sejam incluídos entre as despesas obrigatórias do Orçamento, garantindo que esses programas não sofram limitações de repasses. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, houve uma tentativa de tornar quatro tipos de subsídios agrícolas obrigatórios, mas o Executivo vetou a proposta.

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da frente parlamentar na Câmara, afirmou que a previsibilidade dos recursos para o setor agropecuário é essencial, destacando que a suspensão de repasses do Plano Safra deste ano trouxe incertezas.

O parlamentar lembrou que, como o Orçamento de 2025 ainda não foi votado, o governo precisou editar uma medida provisória para liberar os recursos emergencialmente. Segundo Jardim, o custeio da safra brasileira gira em torno de R$ 1,2 trilhão, sendo que R$ 18 bilhões vêm do orçamento público, uma parcela que ele considera indispensável para garantir linhas de crédito com juros reduzidos.

O governo justificou os vetos alegando que o aumento das despesas obrigatórias compromete a flexibilidade na gestão orçamentária. Para 2025, a frente parlamentar pretende discutir mudanças no Seguro Rural e a criação de um Plano Safra de longo prazo, indo além do orçamento anual. Jardim destacou que o país colhe 370 milhões de toneladas de grãos, mas dispõe de capacidade de armazenamento para apenas 100 milhões, o que reforça a necessidade de planejamento estratégico para o setor.

O Plano Safra

O Plano Safra é um programa do governo federal que oferece crédito rural com juros subsidiados para financiar a produção agropecuária no Brasil. Ele é renovado anualmente e disponibiliza recursos para pequenos, médios e grandes produtores investirem em custeio, comercialização e investimentos no setor agropecuário. Já o Seguro Rural é um mecanismo que protege os produtores contra perdas decorrentes de fatores climáticos adversos, como seca e geada, além de oscilações de mercado. O governo subsidia parte do custo do seguro para tornar a proteção mais acessível aos agricultores.

(Com Agência Câmara).