Governo aumenta déficit primário previsto para 2021 a R$ 233,6 bi em PLOA

A equipe econômica revisou para cima o aumento no rombo primário previsto para o governo central a 233,6 bilhões de reais no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, entregue nesta segunda-feira ao Congresso. Antes, a queda prevista era de quase 100 bilhões de reais.

Mais uma vez, pelo oitavo ano seguido, as despesas públicas vão superar as receitas, já que o governo não conseguiu poupar para quitar a dívida pública.

O governo encaminhou aos parlamentares o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 em abril deste ano, com previsão de déficit primário de 149,6 bilhões de reais para o próximo ano. O documento estabelece os parâmetros para o PLOA.

Nele, a equipe econômica solicitou mudanças na meta fiscal então fixada sempre que as receitas para o próximo ano fossem recalculadas, como aconteceu agora.

A perspectiva passa a ser de uma receita líquida de 1,283 trilhão de reais em 2021, recuo de 97,3 bilhões de reais em reação ao calculado anteriormente. Já as despesas para o ano que vem foram estimadas em 1,517 trilhão de reais, queda de 13,3 bilhões de reais na mesma base de comparação.

Para o PIB, a expectativa agora é de encolhimento de 4,7% em 2020 e salto de 3,2% em 2021. No projeto da LDO feito em abril, a equipe havia partido de uma expansão de 0,02% para o PIB neste ano e de 3,3% para o próximo ano.

A perspectiva de déficit para o setor público consolidado é de 237,3 bilhões de reais em 2021, mais rombo primário de 4 bilhões de reais para estatais federais e um superávit de 200 milhões de reais para Estados e municípios.

O governo também projetou queda significativa nos cálculos para o governo central para os anos de 2022 e 2023, e a expectava passou a ser de déficits primários de 185,5 bilhões e 153,8 bilhões de reais, respectivamente. Anteriormente, os rombos indicados foram de 127,5 bilhões de reais e 83,3 bilhões de reais.

O resultado desses números é pelo menos uma década com contas no vermelho, refletindo a continuidade de um desequilíbrio fiscal que começou em 2014.

Em apresentação, o time econômico pontuou que a economia pode responder com ganhos de produtividade caso haja a implementação das reformas tributária e administrativa, o que resultaria em aumento da receita primária.

A equipe de Paulo Guedes também observou que ganhos de arrecadação serão revertidos para redução dos déficits primários estimados.

Para seguir a regra de que governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, a chamada regra de ouro, o resultado será um rombo de 453,715 bilhões de reais em 2021.

O governo também apontou que os investimentos baterão 28,665 bilhões de reais em 2021, de um montante de 96,053 bilhões de reais em despesas discricionárias, aquelas sujeitas a cortes, aumento frente a 18,285 bilhões de reais em investimentos previstos no orçamento de 2020.