Governo devolverá R$ 400 de ICMS por ano a famílias de baixa renda

O programa Devolve ICMS retornará parte do tributo estadual para famílias de baixa renda. Os participantes da iniciativa do governo do Rio Grande do Sul terão direito a quatro parcelas trimestrais no valor de R$ 100, totalizando R$ 400 fixos por ano.

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Segundo o governador Eduardo Leite, a medida é “uma inovação do Rio Grande do Sul” e “um case” para o país. “Estamos observando a previsão dessa proposta nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso. Mas isso ainda não acontece hoje no país. Nós estamos apresentando de forma inovadora essa implementação da devolução de ICMS para as famílias de baixa renda”, disse.

Quem pode receber?

O dinheiro será devolvido a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) participantes do Bolsa Família, e também aos titulares familiares que tenham algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todos os beneficiários precisam ter renda mensal total de até três salários mínimos, ou de meio salário mínimo por pessoa. O governo estima que 432.194 famílias gaúchas serão contempladas.

“O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da nossa população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda”, completou Leite.

Como será feita devolução do ICMS?

Os pagamentos serão realizados por meio de crédito no Cartão Cidadão Devolve ICMS. O cartão será fornecido pelo Banrisul em suas agências e postos de atendimento, com retirada a partir de novembro. Os locais exatos serão divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br.

O primeiro depósito de R$ 100 está previsto para o dia 15 de dezembro. O valor também poderá ser usado para custear a Bolsa Permanência de estudantes do Ensino Médio.

“Os critérios para admissão aos programas, Devolve ICMS e Bolsa Permanência, obviamente, são diferentes, mas o cartão de pagamento será o mesmo. Portanto, os programas terão sinergia e correlação, facilitando e alinhando as ações de governo em benefício dos gaúchos”, explicou o governador.

Parcela extra

Os gaúchos também terão direito a uma parcela variável a partir de julho de 2022. O valor devolvido vai variar de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, sempre que o cidadão pedir CPF na nota fiscal, ele garantirá mais crédito no cartão.

“Vamos devolver ICMS para quem realmente precisa, e tudo isso com base em dados, de forma objetiva, como acreditamos que deve ser uma política pública”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

“Quanto menor a renda, maior o impacto da medida. Para as famílias com renda abaixo de dois salários mínimos, o que representa 99% do público que está no Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que essa família gasta em suas compras com alimentos, gás e transporte público e ainda proporcionará uma compensação extra”, acrescentou.