Governo Federal cria programa de Médicos para atender comunidades remotas

O novo programa do Governo Federal, Médicos pelo Brasil, busca levar atendimento de qualidade até as localidades mais remotas do país, para isso, fez a contratação dos primeiros 529 médicos, que irão substituir os profissionais do Mais Médicos, criado em 2013, pelo governo Dilma.

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Para cuidar da gerência do programa, o governo criou a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAS), que está subordinada ao Ministério da Saúde e contará, em seu primeiro ano de trabalho, com R$ 1,2 bilhão fornecidos pelo Governo Federal.

O calendário do orçamento federal prevê cinco repasses para desenvolver o programa que entrou em funcionamento a partir das contratações. Sâo eles:

• Outubro/21 – R$ 103.000.000,00;
• Janeiro/22 – R$ 200.000.000,00;
• Fevereiro/22- R$ 142.444.738,46;
• Maio/22 R$ 385.250.330,77;
• Setembro/22 – R$ 385.250.330,77.

Através da criação da agência, o Governo Federal conseguiu atender ao principal pedido da categoria médica: a criação de uma carreira com carteira assinada e sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

As contratações dos profissionais são feitas, de forma direta, pela agência. Entretanto, o número de vagas não foi divulgado, nem os critérios que serão adotados no restante da gestão.

Em tempos passados, no programa Mais Médicos, os profissionais trabalhavam por um período máximo de seis anos, porém, a fragilidade dos valores das bolsas pagas a eles prejudicava suas permanências nas localidades remotas, essa era a principal queixa dos gestores.

Atualmente, a agência vai compor uma gerência de duas classes distintas, uma delas será o tutor médico e a outra será o médico da família e comunidade. No princípio, apenas os tutores terão suas carteiras de trabalho assinadas, os médicos da família e comunidade necessitarão de curso e avaliação posterior.

Williames Freire, presidente do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) e que integra o conselho deliberativo da Adaps, falou que é um ponto positivo a criação da empresa.

“É algo bom, dá estabilidade. Quando você cria uma agência, ela fica responsável pela carreira, locação de vagas, direitos trabalhistas. São iniciativas louváveis, que trazem a condição de contratação do profissional pela CLT e fixação nesses locais difíceis de colocar médicos“, afirma.

Freire diz que aqueles municípios que estão mais longes possuem dificuldades históricas para efetuar a contratação de médicos que tivessem que trabalhar em locais distantes, pois os profissionais não se inscrevem nas seleções públicas.

“As prefeituras faziam concurso público direto, mas embora os salários fossem muito bons, os profissionais não se sentiam atraídos porque não viam a possibilidade de ter uma carreira, segurança e estabilidade do trabalho”, afirma

A agência

Conforme o decreto que fez a criação, a ADAPS é “pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública” criada por decreto em março de 2020.

Foi criado 142 cargos comissionados ou funções gratificadas, que contam salários de R$ 11 mil a R$ 35 mil e gratificações de R$ 3 mil a R$ 8 mil.

Alexandre Pozza Urnau Silva é o presidente da empresa, com formação em administração e servidor de carreira no Ministério da Saúde. Raphael Câmara é o presidente do Conselho Deliberativo da ADAPS. A agência tem como objetivo, segundo o decreto, ‘‘promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção primária à saúde’’.