Governo federal pretende taxar big techs ainda em 2024

O governo federal está se preparando para encaminhar ao Congresso uma proposta que visa a taxação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, ainda neste semestre

A medida foi anunciada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (28).

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo para ajustar suas políticas fiscais e buscar uma arrecadação mais justa e equilibrada.

Tal proposta de taxação será apresentada separadamente do projeto de lei do Orçamento de 2025, que também será enviado ao Legislativo.

O objetivo principal é garantir que essas empresas, que têm gerado lucros astronômicos, contribuam de maneira mais significativa para os cofres públicos, alinhando o Brasil às práticas fiscais adotadas por outros países, especialmente aqueles que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Secretário confirma que medidas seguem a recomendação da OCDE – Imagem: Tada Images/Shutterstock

Contexto internacional e relevância da taxação

A ideia de taxar as big techs não é exclusiva do Brasil. Diversos países ao redor do mundo, especialmente membros da OCDE, têm discutido e implementado medidas para garantir que essas empresas paguem uma parcela justa de impostos.

Dario Durigan destacou que há uma maturidade no debate internacional sobre a tributação das big techs que precisa ser trazida para o Brasil.

Segundo ele, a proposta não está inclusa na lei orçamentária anual, mas será abordada de maneira prioritária no segundo semestre deste ano.

A importância dessa taxação está ligada ao crescimento exponencial dessas empresas, que, apesar de gerarem lucros bilionários, muitas vezes pagam impostos desproporcionais em relação ao seu faturamento.

A proposta brasileira busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também alinhar o país às recomendações internacionais, promovendo maior justiça fiscal.

Estimativas de arrecadação e possíveis formas de tributação

De acordo com estimativas preliminares da equipe econômica, a taxação das big techs poderia gerar aproximadamente R$ 5 bilhões anuais para os cofres públicos.

No entanto, ainda não está claro qual será o modelo de taxação adotado pelo governo. Uma das possibilidades mencionadas é o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um tributo já aplicado sobre combustíveis.

Caso essa opção seja escolhida, parte da arrecadação seria destinada aos governos estaduais e municipais, visto que 29% da Cide são compartilhados com esses entes federativos.

Durigan, no entanto, evitou confirmar tal abordagem, ressaltando que a equipe econômica ainda está avaliando as melhores alternativas.

A decisão sobre o modelo de taxação será crucial, pois influenciará não apenas a arrecadação federal, mas também a distribuição de recursos para os estados e municípios.

Reforma fiscal e desafios para a economia

Além da proposta de taxação das big techs, o governo federal também está trabalhando em medidas estruturais para reduzir os gastos públicos.

Entre as iniciativas em discussão estão a reforma do Imposto de Renda e a revisão das vinculações de receitas e despesas.

Tais medidas fazem parte de um esforço maior para equilibrar as contas públicas e garantir que a arrecadação seja utilizada de maneira mais eficiente.

No entanto, Dario Durigan não forneceu uma data específica para o envio dessas propostas ao Congresso. A ausência de detalhes sugere que o governo ainda está em fase de planejamento e negociação, buscando consolidar um pacote de reformas que possa ser aprovado pelo Legislativo.