Economia
Governo irá ressarcir empresas que pagaram ICMS desde 2017
Guedes se posicionou
Na última quinta-feira (13), o STF afirmou que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins.
Com esta decisão a União precisará devolver o dinheiro para as empresas que efetuaram o pagamento de forma indevida.
Foi acatado pelo Supremo a solicitação da Fazenda Nacional que tinha o objetivo de diminuir o impacto fiscal e com isto foi determinado que a União deve devolver às empresas os impostos que foram pagos de forma indevida a partir de 15 de março de 2017, data do julgamento.
Para as empresas que recorreram à via judicial ou entraram com solicitações de recompensa à Receita, também poderão pedir a restituição.
ICMS
Paulo Guedes, ministro da Economia, no final do mês passado, solicitou pessoalmente ao presidente do STF, Luiz Fux, que diminuísse o impacto para o governo.
Foi decidido em 2017 pelo Plenário do Supremo, em um fato isolado, que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da Cofins, impostos previstos na Constituição Federal e que tem o objetivo de financiar a seguridade social.
Foi interposto embargos de declaração, havendo uma solicitação para a modulação dos efeitos da decisão.
Com a finalidade de que seus efeitos só aconteçam depois do julgamento do recurso.
Foi solicitado que a definição de que a exclusão fosse do ICMS pago e não ICMS destacado em nota fiscal.
-
Tecnologia13 horas atrás
Nokia lança novo "Celular Chato" para todos os fãs de uma boa cerveja
-
Agronegócio1 dia atrás
A mais cara do mundo: vaca Nelore é vendida por 21 milhões de reais e entra para o Guiness
-
Empresas2 dias atrás
Usiminas anuncia pagamento de dividendos dia 24 de junho
-
Economia2 dias atrás
Servidores Federais: Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação
-
Empresas2 dias atrás
Petrobras: Presidente do Conselho é reeleito
-
Saúde2 dias atrás
Medicamentos: Anvisa lança painel para consulta de preços
-
Empresas2 dias atrás
Petrobras confirma pagamento de R$ 21,95 bi em dividendos extraordinários
-
Bancos2 dias atrás
Nubank implementa assinatura de R$ 29 por mês com cashback e streaming Max