Governo lança o Programa Acredita, que visa ampliar acesso ao crédito

O Programa Acredita, lançado na segunda-feira (22), visa liberar até R$ 30 bilhões em crédito para impulsionar investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico. Uma de suas principais diretrizes é apoiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.

O programa está fundamentado em quatro pilares. O primeiro, intitulado Acredita no Primeiro Passo, consiste em um programa de microcrédito para aqueles registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Direcionado para pequenos negócios, o segundo pilar, denominado Acredita no Seu Negócio, oferecerá uma versão do Desenrola, um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito para esse grupo.

O terceiro pilar tem como objetivo estabelecer um mercado secundário para o crédito imobiliário, conhecido como Eco Invest Brasil. O quarto pilar busca criar um programa de proteção cambial para investimentos em projetos sustentáveis, visando atrair investimentos internacionais para iniciativas ecológicas no Brasil.

Programa Acredita

A maior parte dos recursos do programa será proveniente do Fundo Garantidor de Operações (FGO), formado com recursos do Tesouro Nacional, que cobriu eventuais calotes de renegociações do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que utilizará seus próprios recursos para estimular o crédito imobiliário.

O impacto no Orçamento federal será mínimo e consistirá em renúncias fiscais, representando uma quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. Para 2025, está previsto um impacto de R$ 18 milhões, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.

Principais medidas do Programa Acredita:

• Desenrola Pequenos Negócios:
• Versão do Programa Desenrola Brasil para renegociar dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas;
• Lançamento previsto para o primeiro trimestre, mas ocorreu com um mês de atraso;
• Dívidas renegociadas com o Pronampe até o final de 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029;
• Entrará em vigor com a publicação da medida provisória, nesta terça-feira (23).

Crédito para MEIs, micro e pequenos empresários:

• Linha ProCred 360 para MEIs e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
• Juros fixos em Selic, mais 5% ao ano;
• Pagamento de juros durante o período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
• Empréstimos começam em 60 dias.

Renegociação no Pronampe:

• Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias.

Sebrae:

• Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, com patrimônio líquido de R$ 2 bilhões;
• Expansão das linhas de crédito, visando conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.

Crédito imobiliário:

• Emgea utilizará cerca de R$ 10 bilhões de seus ativos para securitizar no mercado de crédito imobiliário;
• Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado;
• Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea, que utilizará recursos próprios.

Fundo Garantidor de Operações:

• R$ 4 bilhões do FGO para o Procred 360;
• R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
• R$ 1 bilhão do FGO para a linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito para inscritos no CadÚnico.

Projetos sustentáveis:

• Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
• Alavancagem de recursos já disponíveis no país, com investimentos em reais podendo ser atrelados ao dólar;
• PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
• Linhas de crédito competitivas para financiar parcialmente projetos de investimentos sustentáveis;
• Programa não interfere no mercado de câmbio;
• Público-alvo: investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, mercado financeiro e entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.

(Com Agência Brasil).