Governo planeja liberar R$ 40 bi do Orçamento para o novo Bolsa Família com parcelamento de precatórios

O governo finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para financiar a reformulação do Bolsa Família. De acordo com o texto, o parcelamento de despesas com sentenças da Justiça abrirá espaço no Orçamento para o pagamento de um benefício social com valor mais alto.

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As dívidas com sentenças judiciais poderão ser pagas em dez parcelas, sendo uma em 2022 e outras nove nos anos seguintes. A alteração libera cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento para o próximo ano.

Com a medida, será possível elevar o valor médio do programa para R$ 300 e acrescentar mais 3 milhões de beneficiários, calculam os técnicos do Ministério da Economia. O Bolsa Família atualmente paga uma média de R$ 192 para 14 milhões de famílias.

Dentro do governo, a proposta é encarada como uma vitrine para a campanha do presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição em 2022. Bolsonaro declarou em diversas ocasiões que o benefício deve ser de R$ 300.

Precatórios

Em discussão há semanas entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto, o projeto atinge os precatórios. Tratam-se de dívidas do governo para as quais não é mais possível recorrer na Justiça.

De acordo com Guedes, o projeto é um “míssil” que vai atingir um “meteoro” criado por outros poderes, considerando que os precatórios são definidos anualmente pelo Judiciário.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ainda não teve acesso a detalhes da PEC, chamou o parcelamento dos precatórios de “calote”.

A previsão é que o projeto seja apresentado ainda nesta segunda-feira, 2, pelos ministros Paulo Guedes e Ciro Nogueira aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG).