Governo pretende incluir motoristas de aplicativo na Previdência

O Governo Federal está procurando uma maneira de efetuar uma regulamentação que crie um modelo de contribuição previdenciária, que seja custeado por empresa e trabalhador, para os trabalhadores de aplicativos, especialmente aqueles que trabalham com entrega de comida.

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Conforme o ministro do trabalho, José Carlos Oliveira, o governo já conta com um esqueleto da nova legislação que está sendo negociada com os trabalhadores e os aplicativos. Mas o mesmo afirma que encontrar um novo modelo de legislação não é tão fácil.

Ainda não há um calendário para o envio da nova legislação ao Congresso, que, possivelmente, será feito por um Projeto de Lei, porém, a expectativa é que seja enviado até o fim de 2022.

O ponto central da questão é incluí-los na Previdência Social, porém, sem que sejam regidos por CLT.

“Os trabalhadores já foram claros que não querem ser celetistas, querem continuar como autônomos, querem manter a liberdade de definir horários e dias de trabalho, como fazem hoje”, disse Bruno Dalcolmo, secretário-executivo do ministério.

Bruno admite que, até agora, as negociações realizadas são no sentido de criar um novo modelo de contribuição ao INSS. A proposta que está na mesa e, no momento, passando por análise prevê que as empresas custeiem uma parcela desse valor e concomitantemente não haja vínculo empregatício com esses trabalhadores.

O secretário diz que as empresas sabem que terão que contribuir e que precisam aumentar a relação com os motoristas.

Nos últimos meses, foi aprovado na Espanha uma legislação que prevê que seja assinado contratos entre as empresas de aplicativos e os seus profissionais.

Essa opção é defendida pelo ex-presidente e candidato para a presidência em 2022 Luiz Inácio Lula da Silva, que figura em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a eleição de 2022.

Ele diz que a Espanha aprovou uma lei que acabou não avançando e nem, tampouco, causou melhora no ambiente.

A Uber disse apoiar que os trabalhadores de aplicativos sejam inclusos na Previdência e uma parcela do valor seja advindo das empresas “de forma de reduzir o valor a ser desembolsado pelos parceiros”.

“É fundamental que essa integração previdenciária seja feita a partir de um modelo mais vantajoso para motoristas e entregadores do que as opções atuais, consideradas muito caras e burocráticas por grande parte desses trabalhadores”, afirmou a empresa.

A Rappi disse, através de uma nota, que está inclusa nas negociações do tema por meio da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O).

O iFood defende um ‘‘debate amplo’’ para que seja construído uma legislação que inclua os entregadores e os motorista de aplicativos na Previdência da melhor forma possível.

E complementou defendendo que os motoristas precisam de profissionais “autonomia e flexibilidade para dispor de seu tempo da maneira que considerarem mais adequada”.

“O iFood defende, inclusive, que as empresas assumam a maior parte da contribuição tornando, assim, mais acessível o ingresso à Previdência para o trabalhador de plataforma digital”.

A empresa 99 disse, em nota, que apoia a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos ao sistema público de Previdência Social.

“A 99 entende seu papel nesse processo e reforça o comprometimento com os motoristas parceiros por meio de sua tecnologia, disponibilizando-se a facilitar essa integração.

Indo além, propomos ainda a participação direta no financiamento da proteção social dos motoristas parceiros, reduzindo os impactos em sua renda”, afirma na nota o diretor de Politicas Publicas, Diogo Souto.