Governo propõe inclusão de autônomos em empréstimo consignado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está trabalhando em mudanças significativas no empréstimo consignado. Sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as novas diretrizes visam ampliar o acesso, incluindo domésticas e autônomos.

Esta ação destaca-se por oferecer condições mais favoráveis a essas categorias, que anteriormente não eram contempladas.

Uma das propostas é extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Criado em 2019, esse mecanismo permitia empréstimos com o FGTS como garantia, mas gerava preocupações sobre o endividamento dos trabalhadores em caso de desemprego.

O ministro Luiz Marinho tem discutido essas mudanças desde o início de 2023.

Diretrizes de empréstimos devem contemplar domésticas e autônomos. – Imagem: Freepik/Reprodução

Atualmente, o crédito consignado é acessível apenas a trabalhadores formais, com desconto direto no salário.

A proposta em análise permitirá que essas operações sejam feitas diretamente entre o trabalhador e o banco, comunicando apenas a empresa para efetuar o desconto na folha de pagamento.

Nova legislação para crédito consignado

O projeto de crédito consignado segue o modelo do INSS, onde aposentados e pensionistas contratam diretamente com bancos. A ideia é integrar essa facilidade ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital, já utilizado para diversos serviços. Assim, o trabalhador poderá simular e escolher as melhores condições de empréstimo.

Com a PEC das Domésticas de 2013, essas trabalhadoras ganharam direitos trabalhistas, mas ainda enfrentam restrições no acesso ao crédito consignado. A nova legislação corrigiria essa limitação, ampliando seus direitos. Já para os autônomos, ainda não está claro como será a operacionalização, dada a ausência de vínculo empregatício.

Aspectos financeiros do crédito consignado

O crédito consignado oferece taxas de juros significativamente menores devido ao baixo risco de inadimplência. Segundo o Banco Central, entre 11 e 17 de setembro, as taxas mensais variaram entre 1,48% e 5,61%. Ao ano, os juros poderiam oscilar de 19,26% a 32,55%.

Com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores poderão usar integralmente o FGTS em momentos de necessidade, como compra de imóvel, aposentadoria ou em casos de doença grave. A proposta do governo visa desonerar os trabalhadores e facilitar o acesso a crédito mais barato.