Governo publica decreto para criar plataforma PagTesouro a fim de modernizar pagamentos

O Governo Federal publicou decreto que visa instituir a plataforma de pagamentos de valores à conta única do Tesouro Nacional, chamado de PagTesouro, de acordo com o Diário Oficial desta quinta-feira, 24.

O objetivo é modernizar a forma de pagamentos realizados pelos contribuintes, possibilitando o uso, por exemplo, de cartão de crédito ou carteira digital, segundo nota publicada pelo Ministério da Economia.

Em todo caso, o boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) continuará disponível ao contribuinte no PagTesouro, sem cobrança de taxas ao contribuinte.

“Com o PagTesouro, será possível pagar por serviços públicos sem precisar preencher boleto ou se deslocar para alguma instituição financeira”, completou a nota, destacando que isso proporcionará ganhos em termos de eficiência, dada a compensação imediata da transação.

O presidente Jair Bolsonaro também sancionou, com vetos, o projeto de lei que permite ampliar o uso de documentos eletrônicos, aumentando o acesso da população a serviços públicos digitais, reduzindo assim o contato presencial ao possibilitar a simplificação das assinaturas eletrônicas de documentos.