Governo sinaliza ajustes no BPC para viabilizar pacote de corte de gastos

O governo federal avalia fazer ajustes nas propostas de alteração das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para garantir a votação do pacote de corte de gastos. A sinalização foi dada dia 10 pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que enfatizou que as mudanças serão pontuais e não comprometerão a economia esperada.

“A preocupação é legítima. Fizemos um debate dentro do governo, envolvendo diversos ministérios e atores políticos, e chegamos a um consenso. Entendemos a preocupação da bancada do PT e vamos internalizar”, afirmou Durigan após um encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Na segunda-feira (9), Durigan reuniu-se com deputados do PT, que demonstraram insatisfação com o endurecimento das regras de acesso ao BPC. Durante o fim de semana, o partido publicou um comunicado elogiando a taxação de super-ricos, mas pedindo uma discussão mais aprofundada sobre as mudanças no benefício.

Ajustes no BPC

Os ajustes, segundo Durigan, serão conceituais, preservando a lógica do BPC e evitando perdas significativas no impacto fiscal. Ele reconheceu, no entanto, que parlamentares, inclusive de outros partidos, se mostraram incomodados com alterações no conceito de núcleo familiar, o que poderia excluir beneficiários legítimos. “Reconhecemos que há espaço para fraudes, mas também entendemos que as mudanças podem afetar pessoas que realmente têm direito ao benefício”, pontuou.

O pacote de corte de gastos prevê endurecer os critérios para cálculo da renda familiar e restringir o uso de rendas não previstas em lei. A medida, na prática, pode excluir beneficiários ao ultrapassar o limite de renda de um quarto do salário mínimo.

Outro ponto sensível para o governo é a liberação de emendas parlamentares, considerada essencial para destravar a votação do pacote fiscal. O principal obstáculo surgiu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para flexibilizar critérios de liberação.

Portaria

Durigan informou que o governo deve editar uma portaria em breve para viabilizar os pagamentos e que a AGU emitirá um parecer com força executória para orientar a liberação das emendas até o fim do ano.

“Estamos tratando tudo com muita transparência. Há um acordo com o Congresso para tratar das emendas. Nosso maior desafio agora é o timing, que está apertado, mas estamos correndo para resolver”, explicou.

O governo pretende liberar R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada para viabilizar a aprovação do pacote de cortes, que busca economizar R$ 327 bilhões até 2030, sendo R$ 71,9 bilhões já em 2025 e 2026.

Propostas pendentes

O governo também planeja enviar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de criar uma nova alíquota para salários acima de R$ 50 mil por mês.

Outro projeto aguardado é o que modifica as regras de previdência dos militares. Apesar de terem sido anunciadas junto ao pacote fiscal, as propostas seguem paradas na Casa Civil. Durigan garantiu que o envio ao Legislativo será feito ainda esta semana.

Com o Congresso em ritmo acelerado para votar o pacote e outras pautas importantes até o recesso, o governo busca equilibrar as demandas políticas com a urgência de ajustar as contas públicas.

(Com Agência Brasil).