Governo vai alterar declaração de investimentos no IR; veja as medidas previstas

O cenário tributário brasileiro passará por transformações significativas, caso a medida provisória proposta pelo governo federal seja aprovada.

As mudanças afetam notadamente a forma como os investimentos são declarados no Imposto de Renda, tendo como pano de fundo a busca por maior precisão e transparência.

Especialistas avaliam que essa proposta representa uma das mais profundas reformulações na tributação de ativos dos últimos anos.

A importância dessa transformação tem sido amplamente discutida. Segundo tributaristas, todos os rendimentos obtidos com investimentos ao longo do ano precisarão ser declarados de forma consolidada.

Essa mudança não se integra às declarações tradicionais de salários e rendas, mas funcionará como um ajuste específico para aplicações financeiras.

Mudanças na alíquota e impacto nos investimentos

Uma das alterações centrais refere-se à substituição da tabela regressiva por uma alíquota fixa de 17,5%. Anteriormente, esta variava de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de aplicação.

O novo formato simplifica a tributação, mas também altera a perspectiva de planejamento financeiro dos investidores.

Tributação sobre investimentos isentos

O fim da isenção para investimentos como LCIs, LCAs, CRIs e outros é uma novidade. Esses ativos passarão a ser tributados em 5%, conforme o novo projeto.

Além disso, os dividendos de Fundos Imobiliários e Fiagros também perdem a isenção, alterando a estratégia de quem investia visando à isenção fiscal.

Novo mecanismo para perdas

Também haverá retenção na fonte e posterior ajuste anual, o que possibilita a compensação de perdas, fator crucial para investidores. Contudo, a potencial impossibilidade de deduzir perdas passadas após 2026 é um ponto de alerta.

Revisão e futuro do IR

A antecipação do Imposto de Renda, que antes era definitiva na fonte, agora será ajustada na declaração anual. Se a retenção não cobrir o imposto devido, o investidor terá que pagar a diferença.

Assim, o impacto potencial dessas medidas requer análise detalhada de especialistas e contribuintes.

A medida provisória representa uma reformulação significativa na forma como os investimentos são tributados no Brasil. Com um horizonte de implementação previsto para 2026, investidores e especialistas financeiros terão tempo para ajustar suas estratégias e compreender integralmente essas mudanças.