Haddad prevê modernização da lei de PPPs ainda no 1S

O governo federal está finalizando um texto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs), afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dia 24, em São Paulo. Segundo ele, o marco legal atual é satisfatório, mas passou por alterações nos últimos 20 anos e pode ser aprimorado para garantir mais segurança e transparência nos investimentos.

“Ainda existem pequenas brechas que podemos corrigir para dar mais garantia tanto ao gestor público quanto ao empresário que participa das licitações”, disse Haddad após sua participação no evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3.

A iniciativa para modernizar a legislação partiu do Congresso Nacional, mas conta com suporte técnico da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A expectativa é de que a nova lei seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, tornando-se, segundo Haddad, “mais robusta, segura e transparente, incentivando novos investimentos”.

Haddad

Durante o evento, que reuniu empresários e especialistas do setor, o ministro reconheceu que, historicamente, o governo federal teve uma postura pouco favorável às PPPs nos últimos 20 anos. No entanto, ele acredita que essa visão está mudando e pode ser fortalecida com a atualização do marco regulatório.

“Se ajustarmos a legislação para incentivar investimentos e corrigirmos pequenas falhas para dar mais segurança tanto a investidores privados quanto ao setor público, teremos um grande avanço pela frente”, afirmou.

Nova linha de crédito

Haddad também comentou sobre a proposta do governo para ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, semelhante ao que já ocorre com servidores públicos e aposentados.

“Vamos oferecer uma nova linha de crédito, o consignado privado, e criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas essa regra valerá apenas temporariamente”, explicou o ministro.

De acordo com Haddad, a taxa de juros dessa modalidade será significativamente menor do que os 5% ao mês praticados atualmente pelo crédito direto ao consumidor (CDC). “Nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa pode cair para menos da metade”, afirmou.

O governo prevê editar uma Medida Provisória sobre o crédito consignado para trabalhadores do setor privado logo após o Carnaval. “Após a publicação da MP, daremos um prazo de 90 dias para que quem tem um crédito caro possa trocá-lo por um mais barato. Depois, vamos universalizar o acesso ao crédito”, concluiu.

(Com Agência Brasil).