Havan: Justiça dá 48 horas para portal de notícias publicar direito de resposta de Hang

A Havan, de Luciano Hang, ganhou decisão favorável por parte da Justiça de Santa Catarina. Isso porque a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta (TJSC) determinou que o UOL publique em até 48 horas o direito de resposta do empresário Luciano Hang, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por dia.

De acordo com a varejista, a determinação se deu após a desembargadora suspender a liminar obtida pelo site, na tentativa de evitar a publicação do direito de resposta conquistado pela defesa do empresário, que é feita pelo escritório Leal & Varasquim.

Também disse que o direito de resposta se refere à matéria veiculada no dia 22 de junho de 2021, em que o jornalista, Lucas Valença, afirmava que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) teria produzido um relatório questionando a origem da fortuna do dono da Havan. No mesmo dia, a ABIN emitiu uma nota oficial esclarecendo não ser a autora de suposto relatório.

Havan

Ainda de acordo com a empresa de Brusque (SC), para a decisão a desembargadora tomou como base os documentos anexados ao processo pela defesa do empresário. Tais como a consulta formal feita à ABIN e também o relatório apresentado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que apontou diversas inconsistências no documento utilizado como suposta fonte para a matéria do UOL.

Segundo o despacho da desembargadora: “a prova produzida pelo veículo de imprensa resumiu-se, a rigor, à apresentação de um relatório apócrifo e que poderia, pois, haver sido produzido por qualquer um. Ademais, em que pese a menção, por um senador da República, a um suposto relatório da ABIN em conversa travada via WhatsApp, a carga probatória de tal declaração perde força na presença do documento colacionado pelos requerentes, mormente porque mencionado senador não atestou a veracidade do documento, nem declara ter sido o responsável pela sua transmissão à requerida”, destacou, referindo-se às informações repassadas pelo senador Renan Calheiros à equipe jornalística.