Importação de carros usados é discutida entre governo e entidades privadas

A abertura para a importação de carros usados foi tratada na última quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. O tema foi visto com preocupação pela Comissão de Viação e Transportes da Casa. Entre as restrições apontadas para não liberar a importação de usados, estão as questões ambientais. Além disso, as condições de segurança e o estado dos veículos também foram alvos de debates.

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Mudanças

Atualmente, é permitida a importação de veículos automotores nos casos em que o carro não tenha similar no país. Essa premissa deve ser utilizada para atender às missões diplomáticas e anseios de colecionadores. Os projetos de Lei 6468/2016 e 237/20, em tramitação, querem modificar essa limitação. 

As propostas visam liberar a importação para pessoas físicas e jurídicas, quase sem restrições. A justificativa é a de reduzir os preços de venda de veículos novos e usados no país.

Contudo, a liberação da importação pode trazer mais inseguranças para os veículos que rodam no país. Uma vez que pode desencadear a entrada de veículos velhos, que não atendem às normas de segurança brasileiras. È o que avalia o coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Tavares. As informações foram cedidas pela Agência Brasil.

Preocupação

Segundo Tavares, o Denatran vê com preocupação a aprovação da proposta. Ela pode contribuir para o aumento na idade da frota em circulação no país, que já tem uma idade avançada.

“O Brasil possui uma frota com idade bastante avançada e existem diversos projetos que buscam melhorar a idade média da frota e, obviamente, as condições de segurança desses com itens mais novos. A importação de veículos usados acaba por não estar alinhada com essa condição de aprimoramento da segurança dos veículos que circulam no Brasil”, disse.

Outro ponto que deve ser levado em consideração é com os níveis de emissão de poluentes. Foi o que pontuou a  diretora de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama, Carolina Mariani.

Ela disse que é preciso ficar atento para questões como a reposição de peças. Isso porque o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente. Segundo a diretora, alguns veículos antigos possuem peças fabricadas com substâncias proibidas no Brasil, como o amianto.

“Tem que ser feita uma verificação bastante cautelosa, até porque o Brasil é signatário de outros compromissos internacionais e pode ser que alguns desses componentes não estejam em harmonia com a nossa atual situação de importação de substâncias”, observou.

Consumidores

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) também se posicionou com preocupação. Uma vez que a legislação nacional não pode ser aplicada em outros países, isso poderia gerar problemas com a importação de veículos com defeito. Esse ponto pode afetar diretamente os direitos dos consumidores.

Um dos exemplos citados são os recalls. O procedimento serve para acionar os proprietários a fazerem reparos nos veículos. Em caso de carros importados, o procedimento ficaria inviável.

Além disso, setores patronais e representantes do setor automotivo também foram contrários. Apenas representantes de importadores acreditam em melhorias geradas pela liberação. O tema continua em debate na esfera pública.