Conecte-se conosco

Política

Importação de carros usados é discutida entre governo e entidades privadas

Proposta foi vista com maus olhos por quase todos os envolvidos. Associação e representantes da iniciativa privada também não apoiaram.

Publicado

em

A abertura para a importação de carros usados foi tratada na última quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. O tema foi visto com preocupação pela Comissão de Viação e Transportes da Casa. Entre as restrições apontadas para não liberar a importação de usados, estão as questões ambientais. Além disso, as condições de segurança e o estado dos veículos também foram alvos de debates.

Leia mais: Gasolina batizada? Entenda por que se coloca etanol na gasolina

Mudanças

Atualmente, é permitida a importação de veículos automotores nos casos em que o carro não tenha similar no país. Essa premissa deve ser utilizada para atender às missões diplomáticas e anseios de colecionadores. Os projetos de Lei 6468/2016 e 237/20, em tramitação, querem modificar essa limitação. 

As propostas visam liberar a importação para pessoas físicas e jurídicas, quase sem restrições. A justificativa é a de reduzir os preços de venda de veículos novos e usados no país.

Contudo, a liberação da importação pode trazer mais inseguranças para os veículos que rodam no país. Uma vez que pode desencadear a entrada de veículos velhos, que não atendem às normas de segurança brasileiras. È o que avalia o coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Tavares. As informações foram cedidas pela Agência Brasil.

Preocupação

Segundo Tavares, o Denatran vê com preocupação a aprovação da proposta. Ela pode contribuir para o aumento na idade da frota em circulação no país, que já tem uma idade avançada.

“O Brasil possui uma frota com idade bastante avançada e existem diversos projetos que buscam melhorar a idade média da frota e, obviamente, as condições de segurança desses com itens mais novos. A importação de veículos usados acaba por não estar alinhada com essa condição de aprimoramento da segurança dos veículos que circulam no Brasil”, disse.

Outro ponto que deve ser levado em consideração é com os níveis de emissão de poluentes. Foi o que pontuou a  diretora de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama, Carolina Mariani.

Ela disse que é preciso ficar atento para questões como a reposição de peças. Isso porque o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente. Segundo a diretora, alguns veículos antigos possuem peças fabricadas com substâncias proibidas no Brasil, como o amianto.

“Tem que ser feita uma verificação bastante cautelosa, até porque o Brasil é signatário de outros compromissos internacionais e pode ser que alguns desses componentes não estejam em harmonia com a nossa atual situação de importação de substâncias”, observou.

Consumidores

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) também se posicionou com preocupação. Uma vez que a legislação nacional não pode ser aplicada em outros países, isso poderia gerar problemas com a importação de veículos com defeito. Esse ponto pode afetar diretamente os direitos dos consumidores.

Um dos exemplos citados são os recalls. O procedimento serve para acionar os proprietários a fazerem reparos nos veículos. Em caso de carros importados, o procedimento ficaria inviável.

Além disso, setores patronais e representantes do setor automotivo também foram contrários. Apenas representantes de importadores acreditam em melhorias geradas pela liberação. O tema continua em debate na esfera pública.

Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Projeto de Lei visa evitar aumento do IPVA 2022

O imposto é calculado com base no preço dos automóveis. Como os carros ficaram mais caros, o IPVA também ficará; entenda a proposta de barrar o reajuste:

Publicado

em

Muitos proprietários até se animaram com a disparada do preço dos automóveis no Brasil. Afinal, é satisfatório ver que o seu bem valorizou com o passar do tempo, ainda mais se tratando de carro. Porém, se o valor do carro subiu, o IPVA também vai subir, pelo menos esta é a regra. Por isso, um Projeto de Lei proposto na Assembleia Legislativa de São Paulo pretende frear o aumento.

Leia mais: Chevrolet oferece pagamento da primeira parcela para o Carnaval de 2022

IPVA 2022

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado sobre o preço do automóvel. Logo, se o veículo está mais caro, o IPVA também encarece.

A base de calculado do IPVA está nos preços praticados pelo varejo e demonstrados na Tabela FIPE. Cada estado calcula uma determinada porcentagem do valor veicular que corresponde ao imposto.

Em São Paulio, por exemplo, o IPVA é equivalente a 4% do valor do carro. Para efeitos práticos, imagine um veículo que custava R$ 80 mil e passou a valer R$ 100 mil.

Seguindo o exemplo de IPVA de 4% do preço do automóvel, temos:

– IPVA anterior: R$ 3.2 mil

– IPVA atualizado: R$ 4 mil

Vale salientar que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ainda não emitiu comunicado oficial. Porém, os estudos referentes ao tema só são apreciados em novembro. Com isso, a publicação oficial do possível reajuste ocorrerá apenas em dezembro de 2021.

Projeto de Lei (PL)

Diante do futuro aumento, o deputado estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP) propôs um PL. O objetivo é “evitar a vinculação da base de cálculo do IPVA à eventuais reajustes dos preços médios de mercado dos veículos acima dos valores observados no período anterior”.

Ou seja, de acordo com o documento, os preços não seriam reajustados com a tabela FIPE atual. Neste ponto é importante lembrar que alguns modelos populares aumentaram mais de 20%.

Se somar, o reajuste dos carros ao reajuste do custo de vida, o IPVA pesaria demais no bolso do contribuinte. Inclusive, o imposto pago em São Paulo é um dos mais caros do Brasil. Além disso, no estado, os carros demoram 20 anos para conquistarem a isenção por tempo. Em outras unidades, o tempo é de apenas 10 anos.

O PL ainda precisa ser amplamente votado pela Assembleia e depois aprovado pelo governador. Ainda não existe garantia que o texto será aprovado na íntegra.

Continue lendo

Economia

Paulo Valle assumirá a Secretaria do Tesouro Nacional, confirma Economia

Ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago assumirá o comando da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento.

Publicado

em

O Ministério da Economia confirmou no início da noite de da última sexta-feira (22) que o atual subsecretário de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência, Paulo Valle, assumirá a Secretaria do Tesouro Nacional.

Veja mais: Após debandada, Economia fica apenas com um membro da equipe original de Guedes

Com especialização em Economia pela George Washington University, Valle é servidor de carreira do Tesouro e tem larga experiência em funções públicas.

De 1999 a 2006, Valle foi coordenador-geral de Operações da Dívida Pública. De 2006 a 2015, foi subsecretário da Dívida Pública do Tesouro. De dezembro de 2015 a março de 2018, ocupou a presidência da Brasilprev, subsidiária de previdência complementar aberta do Banco do Brasil.

A pasta também anunciou na sexta que o ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago assumirá o comando da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento.

Exoneração

Os ex-titulares do Tesouro e Orçamento Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos nesta quinta-feira.

A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração.

Em nota, o Ministério da Economia informou que as decisões foram de ordem pessoal.

Continue lendo

Economia

Bolsonaro encaminha ao Congresso projeto que remaneja R$ 9,3 bi a Auxílio Brasil

Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, extinto em novembro. Valor mínimo médio será de R$ 400 por família, até o final de 2022.

Publicado

em

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União.

Confira ainda: Auxílio Brasil, Focus e balanço nos EUA pautam segunda do Ibovespa

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

Instituído pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, o Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, que será extinto em novembro. O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro.

“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, diz a nota.

Normas constitucionais

Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.

A regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações.

Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização ao Congresso. Já o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior, calculado de julho do ano anterior a junho do ano atual.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. A estimativa de resultado negativo em 2021 é de R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB). A meta determinada pela LDO é de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Valor médio de R$ 400

O Auxílio Brasil deverá ser ampliado para 17 milhões de beneficiários, com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem a aporte extra, fora do teto de gastos, em um total de R$ 30 bilhões. O valor médio do Bolsa Família, hoje, é de R$ 189.

Para isso, o governo encaminhou ao Congresso, na semana passada, uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos, de janeiro a dezembro do ano atual, para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. Com a subida da inflação nos últimos meses, a medida dará trará uma folga no teto de gastos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial, acumula alta de 6,90% até setembro.

A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

Continue lendo

MAIS ACESSADAS