Imposto de renda: contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet

Caso você tenha enviado a declaração do Imposto de Renda (IR), mas acabou caindo na malha fina, saiba que é possível contestar os valores no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Para isso, basta que o contribuinte apresente sua defesa virtual.

Dispensando a ida até uma unidade de atendimento do Fisco, é só acessar o sistema e-Defesa e preencher o formulário de impugnação. 

De acordo com a Receita, a plataforma possui diversas vantagens. Nela, é possível validar a notificação de envio e observar as descrições comuns para cada infração, o que descomplica o texto de defesa. No sistema, também são relatados os documentos a serem enviados ao Fisco, acelerando o processo e julgamento.

Após contestar, a pessoa deve acessar o e-CAC e abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), de espécie impugnação de Notificação de Lançamento IRPF. É necessário anexar a defesa e os documentos comprobatórios. 

Os contribuintes que fizerem o pagamento da notificação de lançamento dentro do prazo de 30 dias terão desconto de 50% sobre a multa. Sendo que, haverá desconto de 40% para aqueles que parcelarem. 

Tanto o certificado digital quanto o número de CPF com código dão acesso ao e-CAC. Se o cidadão não tiver o código de acesso, é só informar os números de recebimento das duas últimas declarações do IR.