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Imposto de Renda - IRPF

Imposto de renda: contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet

Impugnação pode ser feita pelo e-CAC, sem precisar comparecer a uma unidade do Fisco.

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Imposto de Renda - Malha Fina

Caso você tenha enviado a declaração do Imposto de Renda (IR), mas acabou caindo na malha fina, saiba que é possível contestar os valores no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Para isso, basta que o contribuinte apresente sua defesa virtual.

Dispensando a ida até uma unidade de atendimento do Fisco, é só acessar o sistema e-Defesa e preencher o formulário de impugnação. 

De acordo com a Receita, a plataforma possui diversas vantagens. Nela, é possível validar a notificação de envio e observar as descrições comuns para cada infração, o que descomplica o texto de defesa. No sistema, também são relatados os documentos a serem enviados ao Fisco, acelerando o processo e julgamento.

Após contestar, a pessoa deve acessar o e-CAC e abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), de espécie impugnação de Notificação de Lançamento IRPF. É necessário anexar a defesa e os documentos comprobatórios. 

Os contribuintes que fizerem o pagamento da notificação de lançamento dentro do prazo de 30 dias terão desconto de 50% sobre a multa. Sendo que, haverá desconto de 40% para aqueles que parcelarem. 

Tanto o certificado digital quanto o número de CPF com código dão acesso ao e-CAC. Se o cidadão não tiver o código de acesso, é só informar os números de recebimento das duas últimas declarações do IR.

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Imposto de Renda - IRPF

IRPF: veja quais documentos você precisará para a declaração 2021

Contribuintes já podem começar a organizar a documentação necessária para fazer a declaração, uma vez que o prazo para entrega normalmente ocorre entre março e abril.

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Receita Federal - Imposto de Renda IRPF

O Imposto de Renda, como o próprio nome diz, é um tributo federal sobre a renda, sendo que o contribuinte residente no Brasil ou no exterior deve informar à Receita Federal sobre seus ganhos anuais. Embora o calendário oficial para o ano de 2021 ainda não tenha sido divulgado, sabe-se que, em geral, o prazo para enviar a declaração começa em março e termina em abril.

Assim, os contribuintes já podem começar a organizar a documentação necessária para fazer a declaração e evitar imprevistos como informações incorretas ou incompletas, ou mesmo perder o prazo para entregar o documento, o que é motivo de multa.

As orientações para a declaração podem mudar, conforme definido pela Receita Federal. Desde 2019, por exemplo, cada contribuinte deve informar o CPF de todos os seus dependentes na declaração. Por outro lado, documentos como a Guia de Previdência Social e a carteira de trabalho de funcionários domésticos deixaram de ser exigidos.

Confira a seguir a documentação exigida para a declaração do Imposto de Renda 2021:

  • Nome, CPF e data de nascimento do contribuinte;
  • Nome, CPF, grau de parentesco e datas de nascimento dos dependentes;
  • Endereço atualizado;
  • Comprovante da atividade profissional e número do registro para profissionais de classes. Por exemplo: CRM para médicos e OAB para advogados;
  • Cópia da última declaração do IR entregue;
  • Conta bancária para restituição ou débitos.

Vale ressaltar que também é necessário apresentar o informe de rendimentos, isto é, dos valores recebidos no ano anterior. Neste caso, os principais informes são rendimentos de salários, aposentadoria ou pensão, pensão alimentícia, doações, heranças, aluguéis, rendimentos de instituições financeiras, tais como bancos e corretora de investimentos, resumo mensal do livro-caixa, entre outros.

Ademais, o contribuinte também deve apresentar comprovantes de pagamentos efetivados, entre eles despesas médicas e odontológicas ou com educação, de dívidas contraídas ou pagas em 2020 e de comprovantes sobre direitos e bens como imóveis e veículos, por exemplo.

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Imposto de Renda - IRPF

Bolsonaro quer elevar isenção do Imposto de Renda para R$ 3 mil em 2022

Valor para isenção do IR deve passar a valer em 2022. Presidente havia prometido terminar o mandato isentando todos com renda de até R$ 5 mil.

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Paulo Guedes e Bolsonaro

Nesta quinta-feira, 14, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) alegou querer aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores cuja renda mensal seja de até R$ 3 mil. No entanto, o valor poderá valer a partir do próximo ano. 

A tabela do IR em 2021 não deve ser alterada, por conta da crise econômica impulsionada pela pandemia de Covid-19. 

O presidente alegou que deseja terminar o mandato com isenção de IR para todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil. Porém, ele reconhece ser inviável. 

“Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para 3 mil”, afirmou Bolsonaro, em uma transmissão on-line nas redes sociais. “Não conseguimos levar adiante a mudança da tabela do Imposto de Renda por causa da pandemia”, acrescentou.

Até o momento, são isentos do IR pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98. 

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Imposto de Renda - IRPF

Veja a lista das doenças que garantem isenção do Imposto de Renda 2021

Direito é assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS, por meio do art. 6º da Lei 7.713/88.

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Imposto de Renda 2021

Uma doença pode trazer muito desgaste físico, emocional e financeiro. Isso porque há altas despesas com exames, médicos, medicamentos e outras coisas. Em alguns casos, é preciso até mesmo de outra pessoa ou profissional para auxiliar com atividades básicas. 

E ainda que seja pago o plano de saúde, existem doenças graves que não possuem cobertura de muitas coisas. Isso, além dos gastos já previstos. 

Para auxiliar com isso, algumas enfermidades oferecem isenção no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O direito é garantido aos aposentados ou pensionistas do INSS, sendo assegurados pela Lei 7.713/88 (art. 6º). 

Quais são as doenças que oferecem isenção no IR 2021?

Confira a seguir quais as enfermidades que lhe dão direito a ser isento do tributo federal:

  • portadores de moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

Como solicitar isenção do IR 2021 por doença?

O contribuinte deve procurar o serviço médico oficial da União, estado ou município e solicitar um laudo pericial atestando a doença grave. O documento deve descrever a data em que a enfermidade foi contraída e o prazo de validade, caso a doença possa ser controlada. 

Sob posse da documentação, basta ir até ao INSS comprovar a enfermidade. E se tudo estiver correto, logo após será anexado o dado ao sistema da Receita Federal, alegando que o contribuinte está isento da declaração, em decorrência de doença grave.

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