Índia proíbe WhatsApp por 5 anos: um alerta para o Brasil?

Recentemente, a Índia impôs uma proibição de cinco anos ao WhatsApp, pertencente à Meta, devido a preocupações sobre privacidade e práticas anticompetitivas.

A medida visa impedir o compartilhamento de dados de usuários com outras plataformas do conglomerado, como Facebook e Instagram. Tal decisão pode ter um efeito cascata em outros países, incluindo o Brasil, onde discussões sobre a privacidade digital já são intensas.

A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) considerou as práticas do WhatsApp como abusivas, especialmente após a atualização de política de privacidade de 2021, que condicionava o uso do aplicativo ao compartilhamento de dados com a Meta.

Além disso, a CCI multou a Meta em 25 milhões de dólares, sinalizando um movimento forte contra o domínio das big techs.

O impacto dessa decisão na Índia pode servir de exemplo para outros mercados, que buscam maneiras de proteger seus consumidores das práticas de empresas de tecnologia.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está no centro das discussões sobre o uso e proteção de dados pessoais.

Pontos controversos da política de privacidade

A atualização de 2021 do WhatsApp foi amplamente criticada. Os novos termos impuseram uma escolha difícil aos usuários: aceitar o compartilhamento de dados ou deixar a plataforma. Para muitos, deixar o aplicativo era impraticável, dada sua relevância na comunicação diária na Índia.

Segundo a CCI, essa política favorecia a Meta, que já domina os mercados de mensagens e publicidade online na Índia. A prática foi vista como um obstáculo à concorrência e uma restrição às opções dos consumidores, sendo considerada anticompetitiva.

A decisão da CCI não se limita à multa financeira. A Meta também recebeu ordens claras para não utilizar os dados do WhatsApp para publicidade em outras plataformas.

Além disso, quaisquer futuras atualizações nos termos de uso deverão especificar claramente a finalidade de cada tipo de dado coletado.

Foto: Shutterstock

Resposta da Meta e situação do Brasil

A Meta já anunciou que recorrerá da decisão, alegando que a atualização de 2021 não comprometeu a privacidade pessoal dos usuários. A empresa argumenta que a proibição limita sua capacidade de integrar serviços e aprimorar a experiência dos usuários.

Ainda assim, a decisão indiana levanta questões sobre como outros mercados, como o Brasil, poderão responder.

Com a LGPD, o Brasil já possui um marco regulatório de proteção de dados, mas as ações da Índia podem influenciar novas medidas locais para garantir a proteção dos consumidores e um ambiente competitivo justo.