INSS: STF adia novamente julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, ontem, a retomada do julgamento referente à revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Embora o processo estivesse agendado para ser julgado hoje, ele não foi convocado, pois a sessão foi dedicada à análise de casos relacionados ao combate a queimadas no Pantanal.

A discussão foi reagendada para a sessão de quinta-feira (21), porém, não ocupará o primeiro lugar da pauta novamente.

Nessa ação, a Corte decidirá sobre possíveis modificações na decisão anterior do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que recorreram à Justiça pudessem solicitar o recálculo de seus benefícios levando em consideração todas as contribuições ao longo da vida.

Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não entrou em vigor devido a um recurso interposto pelo INSS. O órgão busca limitar os efeitos da validade dessa revisão.

INSS

O INSS pretende excluir a aplicação da revisão em benefícios previdenciários que já foram extintos, bem como em decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época, além de proibir o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

O último movimento no processo ocorreu em 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Essa decisão suspendeu o julgamento, que será retomado presencialmente.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer o marco temporal para o recálculo em 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão para um segurado do INSS.

Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

(Com Agência Brasil).