Isenção do imposto sobre aluguel foi aprovado pelo Senado

Recentemente foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que permite que o Imposto de Renda sobre aluguéis de imóveis residenciais para pessoas físicas seja isento. O PL 709/2022, está seguindo para a Câmara dos Deputados, onde também será feita uma análise e votação.

O que tem chamado um pouco de atenção no texto seria o estímulo dado para quem é contribuinte na prestação de informações sobre essas operações de aluguéis a partir dos incentivos fiscais. Essas vantagens acabam contemplando duas partes envolvidas no contrato de locação, para quem é proprietário a isenção de parte dos valores que são recebidos e para quem é locatário, a dedução de IR nos valores pagos no aluguel.

Já, por outro lado o projeto de lei também oferta que seja dobrada a multa para quem estiver omitindo ou falsificando informações do contrato de aluguel na declaração, ficando em 150% do imposto devido. Basicamente, em outra forma de falar, a proposta está criando incentivos econômicos para que quem é locador e locatário, possam declarar formalmente os aluguéis e punindo de uma forma mais rigorosa quem for deixar de fazer essa obrigação.

O que muda para o contribuinte?
Essa regra fiscal hoje em dia é a seguinte: o que for aluguel de imóvel que é recebido por uma pessoa física, pago por outra pessoa que também é pessoa física, fica sujeito a pagar tributos conforme a tabela progressiva anual das alíquotas, onde tem sua variação entre 0 a 27,5%. Sendo assim, é de interesse do proprietário do imóvel fazer a emissão da DARF que é relativa ao carnê-leão e estar assim, efetuando o recolhimento do Imposto de Renda, onde o vencimento deste é até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel pelo imóvel.

Por fim, podemos dizer que a proposta é boa e bastante interessante para ambas as partes, seja para quem recebe o aluguel ou para quem paga o aluguel, o detalhe é que, a receita também vai querer a fatia que hoje está sendo sonegada.