JCP fica fora de parecer preliminar referente a tributação de fundos

O deputado Pedro Paulo (PSD), relator do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda, optou por deixar de fora do parecer preliminar a proposta enviada pelo governo que acaba com a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio (JCP) da base de cálculo de tributos para todos os setores da economia.

Ele afirma que ainda estuda como incluir essa medida no texto, entretanto, preferiu esperar por uma proposta do Ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Também porque ele pretende atender a expectativa de outros parlamentares para, com isso, elaborar uma proposta que seja considerada “meio-termo”.

Vale lembrar que o texto do PL dos fundos de alta renda prevê a possibilidade de atualização de bens e direitos no exterior com alíquota de 6% sobre o ganho de capital, e não os 10% defendido pelo governo.

Além disso, a taxação de 15% a 20% de IR sobre os rendimentos dos fundos exclusivos ou dos “super-ricos” também foi incluída.

Já no caso das “offshores”, o projeto de lei estabelece a tributação do rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (estruturas criadas para gestão de patrimônio) no exterior.

O texto atual preserva a isenção para variação cambial de depósitos não remunerados no exterior.

O que é JCP

Os Juros sobre o capital próprio (JCP) são proventos pagos pelas empresas aos acionistas como forma de remunerar o capital investido.

Eles são calculados sobre o valor do capital próprio da empresa e são tributados na fonte. Os acionistas recebem os JCP como uma forma de distribuição de lucros, e o valor recebido pode ser utilizado para reinvestimento ou como renda adicional.

Também são uma alternativa às distribuições de dividendos e podem ser uma estratégia utilizada pelas empresas para otimizar a carga tributária e preservar o caixa.