Juros do cartão de crédito: novidades no teto do rotativo entram em vigor

A partir desta terça-feira (02/01), entram em vigor as novas regras que limitarão os juros comumente cobrados por pendências no cartão de crédito, considerados os maiores de todo o setor financeiro destinado a pessoas físicas.

A norma foi definida no mês de dezembro de 2023 em uma decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional). Assim, a partir desse momento, o juro no rotativo não poderá ser maior do que 100% da cifra principal da dívida. Portanto, o débito total daqueles que atrasam o pagamento da fatura não poderá ser maior do que o dobro do passivo original.

O que muda para quem usa cartão de crédito?

O cartão de crédito é considerado, atualmente, como a linha creditícia mais onerosa do mercado financeiro, especialmente quando se trata de produtos voltados para pessoas físicas. O limite definido pelo CMN refere-se à modalidade ofertada ao cliente quando este não quita o total de sua fatura até a data de vencimento.

Quando isso ocorre, o valor devido recebe o acréscimo de juros, totalizando um montante que precisará ser pago na fatura seguinte. Assim, existe o risco de a pessoa não conseguir pagar suas dívidas e o acúmulo gerar uma verdadeira “bola de neve” financeira devido aos juros muito altos.

Conforme informações do BC (Banco Central), a taxa média de ágio referente ao cartão de crédito era de 14,94% mensais e 431,58% anualmente, no mês de outubro de 2023, segundo os dados mais recentes disponibilizados pela autarquia.

Tal percentual oscila nesse nível desde o ano de 2022, e hoje a taxa básica registrada pela Selic é de 11,75% ao ano. Antes desse período, a última vez que a modalidade ficou acima de 400% foi entre 2015 e 2017, quando o Brasil ainda buscava superar os efeitos da recessão ocorrida entre 2014 e 2016.

Dessa forma, para alguns analistas financeiros, essa mudança na cobrança de juros pode auxiliar na redução da inadimplência; no entanto, os efeitos benéficos não são garantidos, podendo também haver consequências negativas no médio prazo.

— Qualquer medida que venha para regular o sistema bancário com taxação é um pouco arriscado porque os bancos podem acabar travando mais a oferta de crédito — ressalta Isabela Tavares, analista da Tendências Consultoria.

Para a profissional, essa redução pode auxiliar na diminuição do número de indivíduos inadimplentes. No entanto, esse recuo não seria de caráter natural, como uma reação às baixas na taxa Selic ou uma melhora do cenário econômico nacional. Por isso, a iniciativa possui alguns riscos:

— A gente já tem um cenário de que a inadimplência vai cair por conta da Selic e a expectativa de que as renegociações de dívidas vão bater no Desenrola. Isso agora pode ser um fator adicional. Mas pode ser prejudicial por travar a oferta de crédito e de cartões, além de prejudicar pessoas que já tenham maior risco. Ou seja, pode acabar tendo uma contrapartida para os bancos não saírem como perdedores.